Petrobras
Repar nega irregularidades
A Petrobras nega qualquer irregularidade nas obras da Repar. De acordo com a estatal, o que acontece são "divergências entre parâmetros adotados pela companhia e pelo TCU". A empresa afirma que considera os critérios utilizados pelo tribunal "insuficientes". "Essas obras apresentam uma série de diferenças práticas, tais como logística, qualificação profissional da mão de obra, localização geográfica, especificidades e garantias contratuais, entre outras." Segundo a empresa, o TCU também não leva em conta aspectos relativos a segurança, meio ambiente, saúde e responsabilidade social na formação de preços. (RF)
Até fevereiro, só 16,7% da verba poderá ser gasta
Agência Estado
Brasília - O governo federal vai editar na próxima semana o decreto de programação provisória do orçamento para os meses de fevereiro e março deste ano. A expectativa inicial era de que o decreto fosse publicado ontem no Diário Oficial da União, juntamente com a Lei Orçamentária.
Pelo decreto de programação provisória, serão liberados apenas 16,7% dos recursos da Lei Orçamentária até que seja apresentada a avaliação bimestral das receitas e despesas, quando será editado o decreto definitivo. Com os dados do primeiro relatório, o governo definirá se haverá ou não cortes, tanto para o Executivo quanto para os demais poderes.
As despesas obrigatórias, como gastos com pessoal, pagamento da dívida e de saúde, educação e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não estão limitadas aos 16,7%.
Para evitar a paralisação de grandes obras neste ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu peitar o Tribunal de Contas da União (TCU). Contrariando a recomendação do órgão, o presidente retirou quatro empreendimentos da Petrobras da lista de obras que não poderiam receber recursos em 2010, de acordo com a Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso.
Essas obras que incluem a ampliação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na região metropolitana de Curitiba têm suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos públicos, segundo o TCU. Com a canetada de Lula, elas poderão continuar a receber dinheiro federal.
A decisão do governo veio à tona ontem, com a publicação da Lei Orçamentária de 2010 no Diário Oficial da União. Lula vetou trechos do Anexo VI, que lista as obras que não podem receber recursos públicos até que as irregularidades apontadas pelo TCU sejam sanadas. Além da Repar, foram beneficiadas a Refinaria Abreu e Lima (Pernambuco), o terminal de escoamento de Barra do Riacho (Espírito Santo) e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro todas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa foi a primeira vez, desde 2004, que o presidente modificou a listagem de obras irregulares enviada pelo Congresso, feita com base na análise do TCU.
Segundo o tribunal, muitos dos editais de licitação restringiam a competitividade. Além disso, contratos da Petrobras com as vencedoras das concorrências eram incompletos e estavam superfaturados. No caso da Repar, o TCU detectou problemas em 19 contratos no total, há 52 em execução. A refinaria vai receber investimentos de R$ 9 bilhões até 2012, para ampliação e modernização de sua estrutura. É a principal obra do PAC no Paraná.
Na justificativa do veto, Lula afirmou que a inclusão das obras implicaria "prejuízo imediato de aproximadamente 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões". Além disso, alega o Planalto, "parte dos contratos incluídos no referido Anexo já apresenta 90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, e dificuldade no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel de baixo teor de enxofre (menos poluente)".
Afronta
A oposição reagiu com indignação ao veto de Lula. O presidente do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), afirmou que o partido tomará "as medidas cabíveis" para impedir que as obras recebam as verbas. "Em vez de reconhecer a gravidade das irregularidades encontradas nas diversas obras do governo federal e tentar saná-las, despoticamente o presidente da República (que, segundo sua visão de mundo, não erra jamais) resolve tratorar o Congresso Nacional e o TCU", declarou ele, por meio de nota oficial.
O Congresso tem a prerrogativa de derrubar vetos do presidente. Mas, na prática, isso dificilmente ocorre. Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o assunto não será discutido neste ano. "O presidente Lula domina os presidentes da Câmara e do Senado, que definem a pauta." Na opinião de Alvaro, a decisão do governo federal é um "estímulo à impunidade e à corrupção" e tem um "claro viés eleitoral".
Procurado pela reportagem, o TCU não quis comentar a decisão de Lula. Apenas informou que o veto a leis elaboradas no Congresso é uma prerrogativa do presidente.
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