Lula sanciona lei sobre Defensoria Pública

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São Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que organiza o trabalho da De­­­fen­­­­­­­­­soria Pública, ampliando as fun­­­ções institucionais do órgão no âmbito da União e dos estados. Em discurso na cerimônia de sanção, Lula lembrou do ad­­­vogado que o atendeu quando perdeu um dedo em uma fábrica de São Bernardo do Cam­­po (SP), dizendo que ele tentou fi­­­car com 20% do valor recebido como indenização.

"Eu fico imaginando os milhões e milhões de mulheres e homens deste país que diante de um problema não têm ninguém para defendê-los. Ao fortalecer a defensoria, nós estamos apenas garantindo ao cidadão mais humilde o mesmo direito de alguém que pode contratar o mais importante advogado do país", disse.

O projeto determina que os defensores públicos atendam prio­­­ritariamente os mais po­­­­bres e vulneráveis. Para o presidente da Associação Na­­­cio­­­nal dos Defensores Públicos, André Castro, um dos pontos mais im­­­portantes do texto é o que exige a descentralização das de­­­fen­­sorias públicas em todo o país.

"Deve-se privilegiar os locais de maior densidade populacional e com os índices mais elevados de exclusão social, o que sig­­nifica levar o defensor público aonde a população mais precisa. Isso é importante, porque nosso dilema é o cobertor pequeno", afirma.

Outra previsão legal passa a ser o atendimento especializado, de caráter interdisciplinar, a grupos vulneráveis como criança e adolescente, mulher vítima de violência doméstica e pessoas vítimas de abuso sexual. Serão necessárias, entretanto, adequações estruturais para garantir esse tipo de serviço.

A legislação aprovada também prioriza a solução de conflitos extrajudicialmente, por meio da conciliação, da arbitragem, da promoção da conscientização dos Direitos Humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico. As novidades também incluem a garantia do direito à informação sobre a localização e o horário de funcionamento dos núcleos de atendimento, à qualidade e à eficiência da prestação do serviço.