O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou os projetos de lei que criam a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). As Leis Complementares 124 (Sudam) e 125 (Sudene) foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Para o ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, as novas superintendências representam um importante instrumento para o crescimento socioeconômico das regiões Nordeste e Norte.
- Agora vamos trabalhar na regulamentação da lei para que as instituições comecem a funcionar - disse o ministro nesta quinta-feira.
As novas Sudene e Sudam terão como instrumentos de ação planos de desenvolvimento, os incentivos fiscais e outros previstos em leis, além dos fundos constitucionais de financiamento e de desenvolvimento. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) terão em torno R$ 6,5 bilhões para o exercício de 2007, destinados ao financiamento de projetos privados na área de abrangência da superintendência. Já a previsão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) fica em torno R$ 2,3 bilhões.
A área de atuação da Sudene abrange os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. A Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Maranhão na sua porção a oeste do meridiano 44º.
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