Com salários limitados a R$ 24,5 mil, integrantes do Judiciário estão encontrando fórmulas para furar o teto e garantir um rendimento extra no final do mês. Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada nesta sexta-feira (15), abre precedente para que, após a aposentadoria, magistrados aposentados continuem a receber uma verba adicional relativa a auxílio-moradia.
Outra decisão, tomada em março pelo Conselho da Justiça Federal e revelada nesta quinta pelo jornal "Folha de S. Paulo", garantiu a juízes federais de todo o País o recebimento de auxílio-moradia retroativo, relativamente ao período de setembro de 1994 a dezembro de 1997.
Essa decisão foi seguida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, beneficiando também os magistrados trabalhistas.
Gastos
Cálculos indicam que cada juiz que trabalhava naquela época receberá entre R$ 300 mil a R$ 400 mil de auxílio-moradia retroativo. Estima-se em R$ 900 milhões os gastos. Segundo cálculos do conselho, haveria 2.600 magistrados aptos a receber o auxílio retroativamente.
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