Maior Tribunal do país, TJ paulista prevê déficit de R$ 900 mi neste ano

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O maior tribunal dopPaís enfrenta uma crise financeira. O rombo nas contas do Tribunal de Justiça de São Paulo neste ano é de pelo menos R$ 900 milhões, afirma o presidente da corte, José Renato Nalini. Segundo ele, trata-se de um problema com escassas possibilidades de resolução a curto prazo.

O valor estimado por Nalini é a referência para o pedido de suplementação orçamentária que o presidente do TJ paulista pretende fazer oficialmente ao governo de São Paulo. Ele, porém, tem poucas esperanças de ser atendido. O montante que será solicitado é três vezes maior que os R$ 300 milhões de suplementação orçamentária ao Judiciário do Estado aprovado no ano passado. “Até o final do ano [o rombo] deverá ser ainda maior porque todo mês gastamos um pouco da reserva”, disse Nalini.

O alerta para a situação financeira do Tribunal de Justiça de São Paulo foi acionado pelo presidente em artigo publicado na edição de quarta-feira (10) no Estado de S. Paulo. No texto, Nalini adverte para os “terríveis tempos de contingenciamento resultante da grave crise econômica”. Ele afirma ainda que “é assustador o quadro para o segundo semestre, com risco de não conseguir encerrar o ano dentro dos limites orçamentários.”

Reunião

Na semana passada o presidente do TJ-SP se reuniu com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para tratar do assunto. Segundo Nalini, apesar da receptividade do governador, a sinalização não foi exatamente positiva. “Ele me disse para pensarmos juntos um cesto de alternativas para o problema.”

Do encontro surgiu a ideia de aumentar a arrecadação do estado agilizando a cobrança de precatórios dos 200 maiores devedores. Com isso, a estimativa é de um aporte de R$ 54 bilhões nas contas do governo. A medida, entretanto, esbarra em decisões judiciais, tomadas inclusive por magistrados paulistas, que consideram inconstitucional a medida - o que no artigo ele chamou de “fogo-amigo”.

Outro entrave a essa medida é um projeto de autoria do senador tucano José Serra, que, se aprovado, transformará em receita para estados e municípios parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento. O projeto, cuja relatora é a senadora paulista Marta Suplicy (sem partido), tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Nalini reclama que “todos os anos” o Judiciário paulista tem necessidade de solicitar um aporte de recursos ao orçamento anual previsto. Isso acontece, segundo ele, porque o orçamento anual aprovado é sempre menor que o previsto pelo tribunal.

“Estimamos um valor, mas aí a Secretaria do Planejamento faz cortes e depois a Assembleia Legislativa faz novos cortes até ser aprovado. Ficamos sempre de pires na mão. A autonomia financeira do Judiciário, prevista na Constituição, não funciona na prática.” Para 2015, o TJ estimou orçamento de R$ 12,9 bilhões e o valor aprovado foi de R$ 9,4 bilhões.