Jornalistas
Pesquisa mostra que liberação de informações ainda é dificultada
Agência O Globo
Para celebrar o primeiro ano em vigor da Lei de Acesso no Brasil, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) realizou uma pesquisa on-line com jornalistas para avaliar como a imprensa vem usando essa ferramenta e para descobrir em que pontos a aplicação da lei ainda está deixando a desejar.
De 20 de fevereiro a 9 de abril deste ano, 87 jornalistas de 14 estados responderam a um questionário objetivo que mostra como a Lei de Acesso vem sendo aplicada em níveis federal, estadual e municipal e pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A pesquisa mostra que o Poder Executivo, nas três esferas, é o que recebe o maior número requerimentos da imprensa. E também é aquele em que há o maior número de problemas. Nas três esferas territoriais, dois em cada três repórteres ouvidos pela Abraji relataram problemas ao pedir informações públicas a governos. O relatório também busca compreender a natureza dos problemas relatados. Informações sobre dados administrativos referentes a contratos, repasses e salários de servidores são os mais citados entre aqueles que tiveram dados negados pelos governos, seja em nível federal, estadual ou municipal.
Em evento organizado pelo governo federal ontem para festejar um ano da Lei de Acesso à Informação, os dados apresentados mostram que a norma ainda está distante de ser uma celebração da transparência em todo o país, como a presidente Dilma Rousseff afirmou ao sancioná-la. Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que a lei foi regulamentada em apenas 12 estados. São eles: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Em relação aos municípios, a regulamentação aconteceu somente em 8% das cidades com população superior a 100 mil habitantes. Ainda de acordo com o levantamento, 17% das capitais ainda não regulamentaram a lei.
"Depois de um ano de monitoramento da lei no governo federal, vamos voltar nossas vistas para ajudar os municípios, já que não temos atribuição legal para interferir", afirmou o controlador-geral da União, Jorge Hage.
O ministro elogiou o comportamento do governo federal no cumprimento da Lei de Acesso. Segundo a CGU, o Executivo recebeu 87,1 mil pedidos. Desses, ainda segundo o estudo, 78% tiveram o acesso à informação concedido.
Outros quase 22% foram negados, não respondidos ou tiveram problemas. como informação inexistente. As negativas mais comuns são relacionadas a informações sobre "dados pessoais".
Questionado pela reportagem se as recusas do Executivo seriam derrotas da lei, Hagi definiu-as como "dificuldades naturais". "Trata-se de mudar uma cultura de quinhentos e poucos anos."
Fazendo um esforço de isenção, como cidadão e não como ministro responsável pela implementação da lei no governo federal, [afirmo que] conseguimos muito", disse.
Mais pedidos
Os órgãos federais com mais pedidos foram a Susep (Superintendência de Seguros Privados) e o INSS.
Nos pedidos ao Executivo, 60% deles foram realizados por pessoas com ensino superior. Somente 5% dos pedidos foram feitos por pessoas com o ensino fundamental. Não é obrigatório informar o grau de escolaridade para requisitar dados através da Lei de Acesso.
Do estado paulista foi de onde mais saíram pedidos de informação. Foram 18 mil, ou 21% do total de solicitações enviadas ao Executivo federal. Nesse rankig, o Paraná aparece em sexto lugar, com cerca de 3,6 mil pedidos de informação 4,16% do total.