![A maior sanção que eu espero [com a divulgação dos relatórios] é a política: o cidadão deve julgar a omissão do seu representante.Fernando Guimarães, presidente do TC | Felipe Rosa/ Gazeta do Povo](https://media.gazetadopovo.com.br/2012/07/b987a03aa16e3ebec3e78e83d59925a1-gpLarge.jpg "Maioria dos municípios do Paraná tem problemas de gestão, indica auditoria")
Outro lado
A maioria das prefeituras com problemas levantados pelos relatórios do TC alegou que está aperfeiçoando a gestão para corrigir os erros. Confira as justificativas e respostas das prefeituras:
Araruna
A Secretaria de Educação informou que está aperfeiçoando os processos para apresentar soluções aos pontos negativos indicados no relatório. Sobre a falta de cinto de segurança nos ônibus escolares, disse que a empresa responsável pela manutenção dos veículos está estudando uma forma de colocar o equipamento. Afirmou ainda que os ônibus já estão sendo sinalizados para identificar que transportam estudantes e que, na medida do possível, são mantidos limpos. Assegurou que, onde há maior fluxo de alunos, já foram instalados abrigos nos pontos.
Bandeirantes
A Secretaria de Educação informou que participou ativamente de todo levantamento do TC, mas que ainda não recebeu oficialmente o relatório do órgão. Por isso, ainda não elaborou soluções para os pontos negativos.
Barra do Jacaré
A Secretaria de Educação informou que já corrigiu alguns problemas, como adequação do equipamento de segurança e a sinalização dos ônibus. Informou ainda que, em breve, realizará cursos de formação para motoristas e a adequação de um veículo que apresenta problemas.
Cornélio Procópio
A assessoria de comunicação da prefeitura informou que já existe um Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos no município, mas que nenhum responsável pela área foi encontrado para comentar o a auditoria do TC.
Goioerê
A Secretaria de Educação informou que já está se adequando aos pontos levantados pela auditoria. E disse que já realizou palestras para os motoristas de ônibus escolar, por exemplo.
Marechal Cândido Rondon
Sobre a falta de medicamentos, a Secretaria de Saúde informou que fornece remédios tanto para a rede pública quanto para pacientes da rede particular. Por isso, alguns remédios procurados não estão disponíveis. Diz ainda que todos os medicamentos indicados pelo SUS podem ser encontrados na farmácia do município. Sobre as condições inadequadas de estocagem dos medicamentos, informou que um novo prédio para abrigar o estoque está em fase final de construção e deve ser entregue até 2013. Informou ainda, com relação às divergências nos preços dos medicamentos fornecidos, que os relatórios apresentam uma comparação com o preço comercial dos remédios o que pode indicar uma disparidade grande sobre os valores da farmácia básica. Além disso, o banco de dados com os preços reajustados ainda não teria sido atualizado.
Pinhalão
A Secretaria de Meio Ambiente informou que está elaborando um Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos e, a partir do documento, pretende resolver os problemas apontados pelo TC, como distribuição de lixeiras e coleta seletiva.
Paranavaí
A Secretaria de Saúde informou que acatou todas as recomendações do TC e está elaborando um plano de gestão para resolver os problemas apontados. Especificamente sobre a perda do prazo de validade dos medicamentos, a secretaria informou que já contratou uma empresa para atualizar o software do estoque dos remédios, mas que a maioria dos medicamentos já chega ao município com um prazo curto para a data de validade.
Ponta Grossa
A assessoria de comunicação da prefeitura informou que nenhum responsável pela área de saúde foi encontrado para comentar o relatório do TC.
90 dias é o prazo que as prefeituras terão para apresentar um plano de ação e corrigir as falhas apontadas pela auditoria do TC, após a finalização dos relatórios pelo Tribunal de Contas.
Serviço
Os relatórios das auditorias do TC em parceria com universidades e outras informações sobre o projeto podem ser acessados no site do Tribunal de Contas.
Relatórios divulgados pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC) apontam problemas graves nas áreas de compra e distribuição de medicamentos, gestão de lixo e transporte escolar em municípios do estado. Os resultados são de auditorias do TC, feitas entre abril e maio em parceria com universidades estaduais, em uma amostra de nove cidades de todas as regiões paranaenses. O preocupante é que problemas foram encontrados em todas as cidades averiguadas e nenhuma passou sem falhas de gestão.
Marechal Cândido Rondon (no Oeste do estado), Paranavaí (Noroeste) e Ponta Grossa (Campos Gerais), por exemplo, foram pesquisados pela gestão de medicamentos das Secretarias de Saúde e apresentaram indicadores preocupantes: más condições de armazenamento e erros no planejamento das compras e na distribuição dos remédios. Segundo a auditoria, foram relatadas até perdas do prazo de validade de medicamentos em postos de saúde de Ponta Grossa e Paranavaí.
Na gestão de lixo, as principais falhas encontradas em Cornélio Procópio e Pinhalão (ambas no Norte Pioneiro) são os baixos índices de coleta seletiva e reciclagem, falta de um plano de gestão de resíduos e até mesmo ausência de lixeiras em ruas e praças.
Todos os municípios que tiveram o sistema de transporte escolar auditado Araruna (Centro-Oeste), Bandeirantes (Norte Pioneiro), Barra do Jacaré (Norte Pioneiro) e Goioerê (Centro-Oeste) apresentaram problemas como falta de equipamentos essenciais (como cinto de segurança); uso dos veículos para outras finalidades, como viagens e transporte de pessoas que não são estudantes; além de sucateamento dos ônibus.
Espelho
"As auditorias acabam apresentando um espelho dos problemas do Brasil. A primeira percepção é de que alguns problemas são comuns", aponta Djalma Riesemberg, analista de controle do TC e um dos coordenadores do programa. Segundo ele, os relatórios das auditorias serão concluídos até o fim deste mês e, depois, serão apreciados pelos conselheiros do órgão. No segundo semestre, os resultados serão divulgados e debatidos em audiências públicas nas regionais do estado e, posteriormente, encaminhados para os administradores dos municípios. Eles terão um prazo de 90 dias para apresentar um plano de ação para corrigir as falhas apontadas.
Na avaliação do presidente do TC, Fernando Guimarães, a principal conclusão do trabalho é de que o volume de dinheiro investido nem sempre reflete na qualidade da ação pública. Segundo ele, algumas sanções podem ser impostas sobre os gestores que não cumprirem as melhorias dos indicadores, como multas. "Mas a maior sanção que eu espero é a política: o cidadão deve julgar a omissão do seu representante."
Indicadores
A parceria do TC com as universidades estaduais ainda colheu informações de outros 121 municípios para a elaboração de indicadores de gestão nas áreas de saúde e educação.
Fiscalização contou com a ajuda de sete universidades
O Plano Anual de Fiscalização Social (PAF Social), como é chamado a parceria do TC-PR com sete universidades estaduais, é um programa de auditoria social pioneiro no Brasil. A primeira fase do projeto foi encerrada neste mês. A escolha dos temas partiu dos próprios universitários e o trabalho foi incluído na grade dos cursos, como projetos de pesquisa e extensão nas diversas áreas. Cada um dos 350 alunos e professores envolvidos recebeu uma bolsa de pesquisa que gerou uma despesa total de R$ 3 milhões aos cofres do TC.
O presidente do tribunal, Fernando Guimarães, explica que o projeto tem como objetivo principal o levantamento de indicadores de gestão pública. Mas, para ele, o PAF apresenta resultados maiores. "Conseguimos despertar a cidadania, mostrando que a sociedade pode e deve acompanhar a gestão não só depois, mas também antes da formação de políticas públicas."
Formação cidadã
Um dos coordenadores do PAF Social na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), o professor do curso de Farmácia Sinvaldo Baglie acredita que o envolvimento com o projeto foi benéfico para todos. "A universidade e os alunos tiveram contato com o controle social e a sociedade também sai ganhando, já que sentirá as modificações nos processos de gestão pelas prefeituras."
A estudante do curso de Geografia Rafaela Nogueira, de Cornélio Procópio, foi uma das participantes. Ela diz que, além de experiência profissional adquirida com as auditorias, o envolvimento colaborou para sua formação cidadã. "Foi uma motivação para nos envolvermos mais nas questões sociais da nossa cidade."
Além da UEPG, participam do projeto as universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (Uenp), e a Universidade Estadual do Paraná (Unespar).
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