Mais da metade de empréstimo que ainda não saiu vai ressarcir gastos já feitos pelo Paraná

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O Paraná pretende incluir como reembolso de investimentos já realizados um total de R$ 421 milhões (51,5%) do empréstimo de R$ 817 milhões negociado com o governo federal por meio do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste). A maior parte desses gastos, segundo o governo estadual, foi utilizada em obras rodoviárias. Ao entrarem no caixa como ressarcimento, os recursos devem ajudar a aliviar as dificuldades financeiras do estado.

Em janeiro, a ex-secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira, declarou que as dívidas com fornecedores chegavam a R$ 1,1 bilhão. O atraso na liberação desse e de outros quatro empréstimos internacionais, que somados chegam a R$ 2,4 bilhões, tem sido apontado pelo governador Beto Richa (PSDB) como um dos principais motivos para os problemas nas contas. O Proinveste foi lançado em junho de 2012 para aumentar a capacidade de investimento dos estados e, até agora, apenas o Paraná não conseguiu acesso à linha de crédito.

Desde o princípio das negociações, que duram quase dois anos, a administração estadual planeja destinar o empréstimo para três áreas – obras em estradas (R$ 430,6 milhões), segurança pública (R$ 186,4 milhões) e para a capitalização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) (R$ 200 milhões).

De acordo com levantamento do Palácio Iguaçu, pelo menos seis empreendimentos em rodovias estaduais se encaixam na possibilidade de reembolso. As principais são a duplicação de três trechos da PR-445, entre Londrina e Cambé, a duplicação da Rodovia da Uva (PR-417), entre Curitiba e Colombo, e a adequação da PR-090, entre Curitiba e Campo Magro. Tirando os R$ 421 milhões de ressarcimento, apenas R$ 196 milhões (24% do valor total) seriam utilizados com certeza em novos investimentos.

A destinação de R$ 200 milhões para o BRDE faz parte de um acordo feito entre as gestões dos três estados do Sul. Santa Catarina e Rio Grande do Sul já alocaram, cada um, a mesma quantia para o banco. O Paraná se comprometeu, no último dia 19 de março, a entrar com a parte que lhe cabe dentro de três meses – o prazo acaba em 19 de junho.

Assim como os paranaenses, os catarinenses também utilizaram o Proinveste para a capitalização do BRDE. Os vizinhos receberam um total de R$ 611 milhões em financiamento do programa. A diferença é que Santa Catarina foi o primeiro estado de todo país a conseguir liberar o recurso, em novembro de 2012.

O Rio Grande do Sul, que teve direito a R$ 785 milhões, foi o 13.º a ter o empréstimo, em dezembro de 2012. O último estado a conseguir a liberação foi Alagoas – R$ 612 milhões, em setembro de 2013.

As condições de pagamento do Proinveste preveem um prazo total de 20 anos, com dois anos de carência. Estados que optaram pela operação com garantia da União (como o Paraná) têm de pagar 1,1% de juro ao ano, mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Sem a garantia, os juros sobem para 2,1% mais TJLP (atualmente em 5% ao ano).

O fim de uma longa espera

Resposta do BNDES deve sair amanhã

O BNDES deve se posicionar sobre a liberação dos R$ 817 milhões do Proinveste para o Paraná até amanhã. O empréstimo foi autorizado pelo Ministério da Fazenda no dia 6 de maio, após quase dois anos de negociação. O programa é alimentado com recursos do BNDES e tem o Banco do Brasil como intermediário.

Apesar do aval da Fazenda e de o contrato do estado com o Banco do Brasil estar pronto, falta o repasse do BNDES. No último dia 16, uma dívida de 23 anos do extinto Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep) com a instituição virou entrave para a liberação do recurso. O montante de R$ 2 bilhões é decorrente do processo de liquidação do Badep.

De acordo com o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Eduardo Sebastiani, o estado entrou há duas semanas na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com um pedido para assumir a dívida, que sofreria um deságio e ficaria em R$ 426 milhões. Segundo ele, o BNDES estaria cobrando um parecer da STN sobre o caso do Badep para só então liberar o Proinveste. A finalização desse parecer, no entanto, poderia atrasar o desfecho da negociação em meses.

Após conversas com diretores do BNDES, ao longo da semana passada, Sebastiani disse estar confiante em uma solução negociada para que o banco não exija a manifestação da STN. A Gazeta do Povo apurou que, dentro do BNDES, há um "otimismo" para resolver a questão nos próximos dias.