Mandato de desembargador do caso Publicano 2 termina nesta quinta

O desembargador Luiz José Neiva de Lima Vieira, que analisa uma reclamação criminal que contesta o andamento da Publicano 2 em Londrina, não integra mais o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O mandato de dois anos de Vieira e de outros cinco desembargadores chega ao fim nesta quinta-feira (22). Na última sessão do Órgão Especial, na segunda-feira (19), Vieira manifestou preocupação com a celeridade do caso, devido à proximidade do fim do seu mandato, mas justificou que não poderia incluir o assunto na pauta daquele dia porque os autos do processo ainda não tinham chegado ao seu gabinete, devido à greve dos Correios.

O Órgão Especial tem 25 desembargadores no total. Quase a metade das vagas é definida pelo critério de antiguidade e o restante através de um processo eleitoral, quando todos os mais de 100 desembargadores do TJ podem se inscrever na disputa.

Em despacho assinado no último dia 7, Vieira acatou liminarmente uma reclamação criminal proposta pelo auditor fiscal José Luiz Favoreto, um dos réus do processo, e determinou que os autos da ação penal da Publicano 2, em trâmite na 3.ª Vara Criminal de Londrina desde junho, fossem encaminhados para o seu gabinete, para que ele analisasse se houve ou não usurpação de competência. A dúvida ocorreria, segundo o magistrado, devido às menções aos nomes do deputado estadual Tiago Amaral (PSB) e do secretário estadual Ratinho Júnior (deputado estadual licenciado pelo PSC). Eles detêm foro por prerrogativa de função e foram citados por delatores da Publicano durante as investigações.

Na quarta-feira (21), a Gazeta do Povo confirmou junto aos Correios que não houve nenhum movimento grevista recente no Paraná. A reportagem, contudo, não conseguiu questionar o magistrado sobre isso, para tentar esclarecer a situação, pois, nesta quarta-feira (21), o desembargador tirou uma licença especial, de 30 dias.

Em entrevista concedida à Gazeta do Povo no dia anterior, na terça-feira (20), o desembargador confirmou o problema da greve dos Correios e afirmou estar convicto de que o assunto deveria ser tratado pelo Órgão Especial. Embora não houvesse recurso protocolado contra a liminar, levando naturalmente o caso para análise dos demais desembargadores, Vieira afirmou que faria uma questão de ordem, levantando o assunto para deliberação do colegiado. Vieira disse, ainda, que o término de seu mandato estava próximo, mas que não se lembrava da data exata. Ele não mencionou a intenção de tirar a licença especial de 30 dias.

Substituição

Com a saída dos seis desembargadores, um novo processo de eleição deve ser aberto. Até o resultado da votação, a assessoria de imprensa do TJ informou que serão designados novos nomes para ocuparem as cadeiras, de forma temporária. A escolha dos substitutos provisórios é feita pelo presidente do TJ, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos. A reclamação criminal de José Luiz Favoreto deve ser transferida para o desembargador que entrar no lugar de Vieira no Órgão Especial. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, os desembargadores só ficam vinculados aos processos que já estiverem conclusos por mais de 30 dias. A próxima sessão de julgamentos do Órgão Especial está marcada para o dia 16 de novembro.