Mangabeira será ministro por decreto

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O governo decidiu nesta terça-feira que irá criar, por decreto, o Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos, que substituirá a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, disse uma fonte do Planalto, sem antecipar a data para a publicação da medida. A secretaria, que já estava em funcionamento, sob o comando de Roberto Mangabeira Unger, foi extinta na quinta-feira passada, quando o Senado derrubou a medida provisória que a criava. Mangabeira será o titular do novo ministério.

A rejeição à MP também acabou com cargos em diversas instâncias do Executivo e representou a exoneração de mais de 600 pessoas.

Na reunião da coordenação política, na tarde desta terça-feira, onde se decidiu a criação do ministério extraordinário, também foi acertada a manutenção de cargos no Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) e no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o remanejamento de outros e o estudo para a criação de novos cargos.

Para garantir a presença de Mangabeira no Ministério, o governo fará uso do Decreto-lei 200, de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal e, em seu artigo 37, autoriza o presidente da República a criar até quatro cargos de ministro extraordinário.

Na reunião com o Conselho Político - do qual participam todos os líderes da coalizão - Lula voltou a comandar a interlocução do governo com sua base no Congresso. Ele disse não querer dramatizar a derrota da semana passada, mas deixou claro que não entendeu a reação do PMDB no Senado, e afirmou não ter recebido reivindicação de cargos e emendas de senadores peemedebistas.

- Não existe demanda de nenhum senador sobre minha mesa - teria dito Lula, de acordo com o líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), e outros deputados presentes ao encontro.

O presidente acertou também a votação em segundo turno na Câmara da prorrogação da CPMF na semana que vem. Lula deu um recado: não está disposto a alimentar fissuras em sua base, mas também não quer sofrer pressões. Após a fala do presidente, o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), pediu a palavra e negou que a motivação da reação do PMDB tenha sido por falta de atendimento aos pedidos do partido. Segundo ele, o que faltou foi diálogo e mais explicações sobre a MP. Raupp reclamou ainda que Mangabeira Unger nunca foi ao Congresso para conversar e negociar a aprovação da MP e explicar seu trabalho.

Segundo líderes que participaram do encontro, Lula teria prometido mais diálogo com o Congresso e um debate maior sobre as medidas provisórias encaminhadas. As insatisfações e demandas específicas dos partidos não teriam sido discutidas com o presidente. O líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), chegou ao Palácio afirmando que reclamaria sobre o atraso nas indicações da legenda a postos no segundo e terceiro escalões do governo. Na hora H, no entanto, preferiu calar-se.

- Ninguém falou, ninguém tratou, ninguém mencionou (o assunto cargos) - disse o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE).

Lula acerta votação em segundo turno da CPMF

Ainda de acordo com relato de deputados que participaram do encontro, depois de comentar o "excelente desempenho" da Câmara ao aprovar a prorrogação da CPMF em primeiro turno, Lula acertou a desobstrução da pauta para liberar a votação em segundo turno da medida, na próxima terça ou quarta-feira.

Na reunião, ficou acertado ainda que a medida provisória que cria a TV Pública deve ser encaminhada ao Congresso depois da votação da CPMF. A solução do governo para a recriação da Secretaria de Longo Prazo, no entanto, não foi apresentada. A intenção do governo era enviar a MP até quinta, mas os líderes argumentaram que ela pode trancar a pauta e dificultar a aprovação da CPMF.

Franklin Martins apresenta MP da TV Pública

Na abertura do encontro, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, e a futura presidente da TV pública, Tereza Cruvinel, fizeram uma apresentação da medida provisória que vai criar a Empresa Brasil de Comunicação, gestora da nova TV, do sistema de rádio e da Agência Brasil.

Na reunião, os líderes levantaram dúvidas sobre dois pontos da MP: a definição do Rio de Janeiro como sede e o número de cargos a serem criados. O líder do PSC na Câmara, Hugo Leal (RJ), questionou se a nova empresa vai aumentar os cargos públicos já existentes. Franklin Martins explicou que não haverá aumento de cargos porque a empresa será resultado de fusão da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) e da Radiobrás e absorverá os cargos já existentes nas duas entidades.

Já o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), discordou da decisão de sediar a TV no Rio, com um escritório central em Brasília. Jovair disse que apresentará emenda para que a sede seja em Brasília.

- Chega de fazer órgão federal no Rio. A capital é Brasília. Já temos muitos órgãos que deveriam ter sido transferidos para Brasília e não foram - disse o petebista, anunciando que mobilizará as bancadas de Goiás e do Distrito Federal para constituir a empresa na capital.

Lula reúne líderes em jantar para evitar novos focos de rebelião

Em mais um movimento para refazer pontes, o presidente Lula recebe nesta noite líderes da Câmara para um jantar no Palácio da Alvorada. Na quarta, pode repetir o evento, mas com o PMDB. O líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (PT-RJ), diz que o jantar pode ser uma oportunidade para dizer ao presidente que os deputados e senadores do partido gostariam de ter mais encontros com ele.

O PMDB da Câmara, pelo menos, está mais calmo depois da garantia de nomeação de João Augusto Henriques para a diretoria Internacional da Petrobras. Mas o PMDB continua pressionando. A bancada de senadores quer discutir com Lula o problema que mais tem afligido o partido: a perda do controle sobre o Ministério das Minas e Energia. O partido quer uma posição sobre as reais chances de recondução de Silas Rondeau para o Ministério das Minas e Energia, uma hipótese cogitada diante da perspectiva de o ex-ministro ficar de fora do inquérito da Operação Navalha. Se isso demorar muito, a legenda deverá ficar com sua segunda opção para o cargo, Márcio Zimmermann, atual secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do próprio ministério.