Manifestantes pedem sanção de emenda que cria novos tribunais

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Políticos, juízes e advogados realizaram um protesto nesta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para pressionar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a sancionar a emenda que cria novos tribunais federais no país, um deles no Paraná. O ato contou também com a participação de estudantes de direito e aposentados, que exibiram cartazes pedindo a instalação "já" do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais, um dos quatro tribunais a ser criado de acordo com a PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada no Congresso -os outros são Paraná, Bahia e Amazonas.

A cobrança é para que Renan promulgue a emenda aprovada, independentemente da pressão contrária que fez o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, que alegou que os novos tribunais criarão mais gastos.Para o juiz Wesley Wadim Passos, presidente da Ajufemg (Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais), a posição explicitada por Barbosa está atrapalhando a promulgação da medida. "O ministro Joaquim Barbosa tem legitimidade, tem muito peso no que ele fala, é uma pessoa que nós admiramos, mas infelizmente nessa questão ele está equivocado", disse Passos.

"Penso que ele não tenha sido razoavelmente assessorado. Penso até que o ministro Joaquim Barbosa é favorável à instalação do tribunal de Minas", completou.

O argumento dos mineiros para defender a criação é que a demanda de Minas Gerais no TRF da 1ª Região, ao qual o Estado está vinculado, corresponde a aproximadamente 45% de toda a movimentação do tribunal. A demanda restante seria de outros 12 Estados mais o Distrito Federal.

"É imprescindível que o cidadão mineiro tenha acesso à Justiça célere, rápida e eficiente. Minas eleva sua voz e clama com alto rigor: Renan, promulga o mais rápido possível essa PEC", disse o presidente do Legislativo, deputado Diniz Pinheiro (PSDB).

"Minas exige respeito por parte sobretudo do presidente do Senado", completou.A seção mineira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), representada no ato pelo advogado João Henrique Novais, defende não que se sustenta o argumento de que houve pequenas mudanças no texto aprovado no Senado e que isso impediria a promulgação da medida.

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino Toldo, também estava presente no ato.