Manobra governista barra nova tentativa de criar a CPI do Pedágio

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Numa articulação de deputados aliados ao governador Beto Richa (PSDB), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) arquivou ontem o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessões do pedágio no Paraná. Para isso, sete parlamentares retiraram as assinaturas do requerimento de instalação, deixando o documento com 17 rubricas – o mínimo exigido é 18. Diante disso, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB) – um dos que retiraram a assinatura –, anunciou o arquivamento do pedido numa decisão controversa. Já há um movimento para reiniciar do zero a coleta de assinaturas, em um novo requerimento.

Protocolado com 24 assinaturas por Nelson Luersen (PDT), o pedido da CPI do Pedágio foi publicado no Diário Oficial em outubro do ano passado. Desde então, aguardava na fila para sair do papel, pois somente cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. Na última terça-feira, a comissão passou a ser a primeira na lista de espera e tinha grandes chances de ser instalada nas próximas semanas.

No entanto, quase oito meses depois de o requerimento de Luersen ser apresentando, sete deputados – todos governistas – decidiram retirar a assinatura do documento, conforme publicação em diário da última sexta-feira. Ao tomarem conhecimento do fato, os parlamentares que encabeçavam o pedido da CPI tentaram protocolar quatro novas assinaturas na Mesa Executiva. O pedido foi negado por Rossoni, sob o argumento de que a comissão havia sido arquivada às 14h30 de ontem por falta de rubricas.

Controvérsia

Questionada se é possível retirar assinaturas de um requerimento já publicado em diário, a assessoria da Presidência da Assembleia informou que o regimento interno da Casa não menciona o assunto. O entendimento é de que, assim como os projetos de lei, um requerimento pode ser arquivado ou restituído ao autor a qualquer momento. Com base nesses argumentos, portanto, algum deputado também poderia incluir sua assinatura no documento ontem, uma vez que a decisão pelo arquivamento ainda não foi publicada em diário. Em relação a esse procedimento, entretanto, o entendimento foi outro.

"Pode retirar, mas não pode incluir [assinaturas]?", chegou a questionar Luersen. Segundo o pedetista, "forças ocultas e a pressão dos poderosos assustam alguns". "Parece que não há vontade de investigar esse assunto", disse.

Na prática, a manobra regimental utilizada pela base governista foi a forma encontrada para barrar a segunda tentativa de instalar uma CPI do Pedágio na gestão Richa. "A CPI seria um prejuízo ao estado, já que o governo está mantendo um bom diálogo com as concessionárias, com vistas a reduzir as tarifas e retomar algumas obras", justificou o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB).