Cúpula do Congresso quer acelerar decisão do STF sobre supersalários
A cúpula do Congresso vai tentar acelerar no Supremo Tribunal Federal o julgamento definitivo sobre a legalidade do pagamento dos salários dos servidores que ultrapassam o teto constitucional de R$ 29,4 mil, os chamados supersalários. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai telefonar para Marco Aurélio pedindo celeridade na análise do caso pelo plenário do tribunal. A decisão também será discutida nesta quarta-feira pela Mesa Diretora da Câmara e na quinta-feira (20) pela Mesa Diretora do Senado.
Eduardo Alves disse que, apesar da consulta, a decisão de Marco Aurélio será cumprida. "Nossa preocupação é que fique a liminar perdurando e o mérito indefinido. Como é uma situação muito séria, relevante, faço apelo amanhã ao ministro para acelerar o mérito", disse Alves. "Decisão judicial temos que cumpri-lá", completou.
Inicialmente, o comando da Câmara resistiu em retomar o pagamento automático, mas como a decisão é liminar há dificuldades para não efetivar a entendimento do ministro. Na Casa, o argumento de que os servidores não foram ouvidos é considerado um erro processual do Tribunal de Contas da União (TCU), de quem partiu a recomendação para o corte dos supersalários no ano passado.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o corte de pagamento de salário dos servidores da Câmara e do Senado que ganham acima do teto constitucional de R$ 29.462,25. A decisão vale até decisão final do plenário do Supremo. Marco Aurélio atendeu a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) para estender a todos os servidores uma decisão tomada pelo ministro, no dia 7 de janeiro, que liberou o pagamento para um servidor.
Nas duas decisões, o ministro entendeu que a Câmara dos Deputados deveria ter intimado o analista legislativo para que ele pudesse apresentar defesa no processo administrativo instaurado para cumprir a decisão do Tribunal de Contas de União (TCU), que determinou o corte dos salários. Na sexta (14), o ministro também havia liberado o pagamento para todos os servidores da Câmara. A decisão desta terça estende a possibilidade de receber salário acima do teto para os funcionários do Senado.
O corte havia sido recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de regularizar o pagamento das remunerações. "A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em nenhum momento, intimaram os servidores potencialmente afetados pelo cumprimento das decisões do órgão de controle a se manifestarem nos procedimentos internos destinados a atender ao que assentado", afirmou Marco Aurélio. "Em síntese, deixou-se de observar o contraditório necessário na via administrativa", acrescentou.
Deixe sua opinião