Após a sessão em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o reajuste de 90,7% concedido aos parlamentares, o ministro Marco Aurélio Mello negou atrito entre o Judiciário e o Legislativo por conta do julgamento.
- Está de parabéns a democracia. Não houve choque entre o Judiciário e o Legislativo - disse o ministro do STF, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro explicou que o reajuste dos salários dos parlamentares pode ser decidido a qualquer momento, não precisando mais ser feito em uma legislatura para ter validade na seguinte. Ou seja, os salários da próxima legislatura não precisam ser decididos pela atual, que termina no fim de janeiro. Apesar da decisão do STF, Marco Aurélio frisou que cabe ao Congresso tomar decisões sobre os salários dos parlamentares.
- Cumpre ao Congresso, como colegiado, deliberar sobre subsídios de deputados e senadores - disse.
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