Brasília (AE) O presidente e o relator da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS) e deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), pressionaram ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, para o estabelecimento de critérios mais rígidos para a concessão de habeas-corpus aos depoentes da comissão. "Uma coisa é o depoente manter seu direito constitucional de não gerar provas contra si próprio, e outra coisa é usar de subterfúgios para não colaborar com a CPI", disse Delcídio, na saída do encontro.
Para os integrantes da CPI, ao serem munidos de habeas-corpus, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do partido, e Marcos Valério Fernandes, empresário acusado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de ser o operador do mensalão, se sentiram à vontade para mentir ou não responder perguntas que os comprometessem.
O temor dos parlamentares é que isso possa se repetir na próxima terça-feira, quando a CPI ouvirá Renilda Santiago, esposa de Valério. "A priori, não trabalhamos com a perspectiva dela buscar habeas-corpus. Vamos aguardar o transcorrer dos dias", disse Delcídio.
De Jobim, os parlamentares ouviram que o STF apenas "tem preservado os direitos constitucionais dos depoentes". Mas prometeu, conforme relato de Delcídio, "analisar criteriosamente caso a caso". Segundo o senador, o presidente do Supremo comprometeu-se a manter atenção especial para os casos de os depoentes tentarem obter habeas-corpus exclusivamente para dificultar as apurações da CPI.
No encontro, Delcídio e Serraglio também solicitaram a Jobim acesso aos documentos de empresas de Marcos Valério apreendidos pela Polícia Federal em Belo Horizonte. O presidente do STF explicou aos parlamentares que os documentos ainda estão em posse da Procuradoria Geral da República (PGR), para onde ele os encaminhou.
"O ministro Jobim nos disse que vai aguardar o parecer da Procuradoria-Geral para, posteriormente, avaliar a possibilidade de remessa à CPI", declarou Delcídio.
"É preciso aguardar a passagem dos documentos pela PGR, porque este procedimento faz parte da liturgia jurídica."
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