O ministro Aloizio Mercadante (Educação) defendeu hoje que os recursos infringentes sejam analisados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Os ministros da corte retomam hoje o julgamento do mensalão com a análise desses recursos, que decidem se 12 dos 25 condenados terão direito a um segundo julgamento. Se aprovado, isso significa que réus que obtiveram quatro votos por sua absolvição em algum crime poderão pedir novo julgamento.
"Eu encaro, do ponto de vista do direito, sem entrar no mérito de cada caso, que o segundo julgamento é um princípio fundamental na sociedade civilizada e é um princípio internacionalmente reconhecido por todos os juristas e [pela] Carta de Direitos Humanos da ONU", afirmou Mercadante na manhã de hoje, ao ser questionado sobre o tema.
O petista, um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff, afirmou que é preciso "respeitar as decisões das cortes", mas ponderou que "todo cidadão tem direito a um segundo julgamento"."Como nesse caso é um fórum especial, o julgamento já começa na última instância, [assim] os embargos infringentes são o que possibilita um segundo julgamento", disse após participar do programa de rádio "Bom Dia, Ministro".
"Quem teve uma votação apertada -- e tem dois novos juízes na Corte -- pode alterar o resultado", concluiu.
