Metade dos servidores não prova admissão

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No primeiro dia de recadastramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Paraná, quase metade dos 151 funcionários que compareceram on­­tem não conseguiu comprovar que foram contratados de fato pelo Legislativo estadual. Segundo informações da primeira-secretaria da Assembleia, parte dos servidores alega que o incêndio que atingiu a Casa em 1994 queimou documentos que poderiam provar como eles foram admitidos. Atos de nomeação e carteiras de trabalho teriam sido queimados. O atual comando da Assem­­bleia estima que 459 servidores efetivos façam o recastramento até amanhã, quando termina o prazo. Porém, até o número total de funcionários da Casa é uma projeção. "Não temos confiança [no atual banco de dados]. Nós não sabemos o que foi deletado ou o que foi lançado depois do recadastramento do ano passado. É por isso que estamos fazendo este recadastramento", afirmou Plauto Miró, primeiro-secretário do Legis­­lativo.

O deputado informou que após terminar o recadastramento, os técnicos do Tribunal de Contas do Paraná devem ajudar na verificação da situação de cada servidor. O Plauto Miró disse acreditar que a maior dificuldade será ter certeza da forma que cada um foi contratado por causa da falta de documentos.

Um exemplo é o caso de Silsso Antônio Corso, contratado como auxiliar de serviços externos em 1984 e promovido em 1985 para datilógrafo, função que exerce até hoje na Diretoria Legislativa. Ele não tem nenhum ato de nomeação da Casa, mas apresentou a carteira de trabalho que comprova a contratação. "Eu acho que não tem como me dar problema", disse o servidor.

Na carteira de trabalho de Corso há um carimbo no qual consta que ele foi efetivado na Assembleia em 1992, apesar de não prestar concurso público, como exige a Constituição. O servidor teria sido beneficiado pela Lei Estadual 10.219/92, que regularizou a situação de milhares de funcionários que trabalhavam em órgãos públicos e foram incorporados ao quadro dessas instituições.

Segundo Plauto Miró, contratações sem concurso público teriam ocorrido depois de 1992. "Também teve, mas não temos o número exato", afirmou.

Este é o terceiro recadastramento em menos de um ano na Assembleia paranaense. O primeiro aconteceu em abril do ano passado, logo após a publicação da série Diários Secretos da Gazeta do Povo e da RPC TV. Na época, a Assembleia chegou a anunciar um corte de 33% no número de funcionários comissionados. Um segundo recadastramento foi realizado em junho para "regularizar as lotações e documentações."