Minc propõe criação do Ministério da Pesca e da Aqüicultura

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O ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu hoje (2), na Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de lei que cria o Ministério da Pesca e da Aqüicultura (MPA).

Segundo ele, a nova pasta estimularia o crescimento da produção de pescado no país de forma sustentável e com respeito às leis ambientais.

Durante reunião da Comissão Especial que discute a criação do MPA, Minc ressaltou que já há entendimento entre as duas áreas para distribuição das atribuições e pediu que os parlamentares não alterem "substancialmente" o projeto enviado pelo Executivo.

"O Brasil tem que ter mais produção de peixe e, sobretudo, peixe cultivado, da piscicultura e da aqüicultura [cultivo de organismos aquáticos, incluindo peixes, moluscos, crustáceos e plantas aquáticas]. Defendemos que a área ambiental continue com papel de fiscalização e também, junto com o Ministério da Pesca, com a atribuição do manejo", disse ministro.

Após a criação do ministério ter sido proposta em forma de Medida Provisória, o que gerou muitas críticas do Congresso, o governo voltou atrás e decidiu elaborar um projeto de lei para isso.A proposta, que tramita na Câmara, transforma a atual Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em um ministério com atribuições e orçamento específicos. Atualmente, a secretaria é subordinada à Presidência da República.

Apesar da crise econômica internacional e o apelo para diminuição dos gastos públicos, Carlos Minc acredita que há condições de se criar um novo ministério. "Esse ministério vai gerar recursos para o país. Ele vai significar importar menos, exportar mais. Acho que as pessoas às vezes vêem o pequeno e não o grande", argumentou Minc.

O secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, afirmou que a criação do novo ministério irá ajudar na consolidação das políticas de estímulo à produção de peixe. Ele também ressaltou que a piscicultura não exige grandes áreas e será uma ferramenta "forte" na geração de empregos.

Se aprovada, a nova pasta iria atuar, segundo Gregolin, no estímulo da ampliação da pesca oceânica, com aumento da produção de atum. Na pesca costeira, a meta seria a recuperação de espécies como a lagosta.

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