Ministério Público lamenta ação do governo contra PIC

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O procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, e os coordenadores e integrantes das quatro Promotorias de Investigação Criminal (PIC) do Ministério Público do Paraná, publicaram nota, ontem, lamentado a atitude do governo de retirar apoio material e policial da PIC de Curitiba. Eles passaram a tarde de segunda-feira e a manhã de ontem reunidos para analisar a estrutura e a forma de atuação dessas promotorias, instaladas, além de Curitiba, em Londrina, Foz do Iguaçu e Cascavel.

A promotoria da capital foi avisada pela Secretaria estadual da Administração, no dia 9 de novembro, que tem até o fim do ano para desocupar o imóvel onde está instalada, emprestado pela administração estadual desde 2001. A casa, que era residência oficial do governo, foi cedida sem custos depois que a sede da PIC, no bairro Alto da Glória, foi incendiada.

Na semana passada, o comando da Polícia Militar requisitou que os sete policiais que atuavam na PIC de Curitiba se apresentassem à 2.ª Seção da PM. Com isso, a promotoria perdeu a ajuda dos policiais para as investigações.

O coordenador da PIC de Curitiba, Paulo Kessler, questionou a atitude do governo, dizendo que poderia ser uma retaliação às investigações recentes. Entre elas, a que envolve o policial civil Délcio Rasera, que estava lotado na Casa Civil, acusado pela PIC de promover interceptação telefônica ilegal.

Ontem, durante a reunião, Kessler defendeu que as promotorias de investigação atuem de forma mais independente. "Não podemos depender do humor do governante de plantão. A parceria com o governo é interessante, mas hoje é precária, sequer há um termo de convênio. A relação entre o MP e os outros entes deve ser como a amizade. Não se pode impor."

Os promotores temiam que o encontro servisse para anunciar uma redefinição da atuação das PICs. O temor era de que, assim como ocorreu em Curitiba, o governo do estado retirasse o apoio operacional. Mas o procurador-geral afirmou que será mantida a atual estrutura das unidades do interior.

Ontem os promotores iniciaram um plano de atuação conjunta em todo o estado. A intenção é melhorar o fluxo de informações sobre investigações a respeito de quadrilhas organizadas. Os promotores disseram que a ajuda policial será requisitada sempre que houver necessidade. Investigação

As testemunhas de acusação no caso dos grampos feitos pelo policial Délcio Rasera devem ser ouvidas hoje, em Campo Largo. Os depoimentos estavam marcados para a sexta-feira passada, mas o policial não compareceu. Para a PIC, que apresentou a denúncia à Justiça, foi uma manobra da defesa de Rasera.