O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu nesta quinta-feira (15) abertura de processo para investigar o presidente do PDT e ex-ministro do Trabalho e Emprego (MTE) Carlos Lupi, por improbidade administrativa. Também foram ajuizadas ações contra o ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego Ezequiel Sousa do Nascimento e o ex-assessor do gabinete de Lupi, Weverton Rocha Marques de Sousa. Outro requerido pelo MPF é Adair Meira, responsável por ONGs beneficiárias de convênios com o MTE.
Caso sejam condenados, eles podem perder os direitos políticos, ficar impedidos de firmar contratos com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais, além de pagar multa.
A ação contra Lupi foi originada por representação feita pelo deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) e pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), baseada em reportagem de novembro de 2011, que informava que o ex-ministro teria usado avião pago por Meira em viagem oficial ao Maranhão, em dezembro de 2009.
A apuração do MPF-DF comprovou que o aluguel da aeronave custou R$ 30 mil, pagos pela entidade sem fins lucrativos Centro de Estudos e Promoção Social (Cepros), com cheques assinados pelo próprio Adair Meira. Essa entidade possui o mesmo cadastro de outra ONG administrada por Meira, que firmou convênio com o MTE. Questionado pelo Ministério Público, o partido de Lupi, o PDT, declarou não ter custeado as despesas do aluguel do avião.
Segundo o MPF-DF, foi comprovada também existência de interesse por parte de Adair Meira em ações ou omissões do MTE. Ele possui 11 entidades vinculadas a seu CPF e, dessas, duas mantêm ao menos nove convênios com o Ministério do Trabalho. Na ação, o Ministério Público ressalta, ainda, que a maioria dessas parcerias foi firmada após essa viagem.
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