Laudo
Delator do mensalão será submetido a perícia médica amanhã
Agência Estado
O ex-presidente nacional do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson (RJ) será submetido amanhã a perícia médica, às 8h30, no Hospital do Câncer, no Rio. Jefferson, delator do mensalão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a pena imposta no julgamento em regime domiciliar. Ele alega que precisa de cuidados médicos especiais em razão de um câncer de pâncreas. Em 2012, Jefferson foi submetido a uma cirurgia e ainda passa por tratamento contra a doença. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, decidirá se Jefferson pode ou não cumprir pena domiciliar somente depois do resultado desse laudo.
O Ministério Público Federal defendeu ontem que o deputado José Genoino, condenado no processo do mensalão, permaneça em prisão domiciliar por, pelo menos, mais 90 dias. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que, apesar de laudos médicos terem dito não ser imprescindível o cumprimento da pena em casa, o presídio da Papuda, em Brasília, representa "risco" à saúde do petista ao não oferecer a estrutura necessária.
Janot sugere nova avaliação médica após os 90 dias. Com o documento em mãos o presidente do STF, Joaquim Barbosa, irá decidir onde Genoino deverá cumprir sua pena. Em seu parecer, Janot diz que, apesar de não possuir "cardiopatia grave", Genoino sofre com "graves problemas" de saúde que podem ser agravados no caso de manutenção do condenado em uma prisão.
"Diante das provas contidas nos autos, conclui-se que o requerente apresenta graves problemas (delicada condição) de saúde e que corre risco se continuar a cumprir a pena no presídio, onde as condições para atendimento de problemas cardiológicos são extremamente limitadas ou até inexistentes."
O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, disse que o parecer de Janot é "ponderado, prudente, justo e, sobretudo, humano".
Entenda o caso
Condenado a 6 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão, o ex-presidente do PT tem 67 anos, é cardiopata e passou por uma cirurgia em julho. Um dia após ser preso, em 15 de novembro, ele reclamou de dores no peito. No dia 21, foi autorizado por Barbosa a deixar a Papuda e ficou até o dia 24 no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal, quando recebeu alta.
Desde então ele está na casa de um familiar em Brasília aguardando a decisão sobre onde terá de cumprir a pena.
Barbosa conclui processo de três condenados, que podem ser presos
Agência Estado
Uma nova leva de prisões de condenados por envolvimento com o mensalão deverá ser decretada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Relator do processo do mensalão, Barbosa decretou ontem o final do processo dos ex-deputados Pedro Correa e Bispo Rodrigues e do ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane, condenados por participação no esquema. Barbosa rejeitou recursos dos condenados e declarou o que no jargão jurídico é conhecido como "trânsito em julgado" de um processo. Ou seja, o momento em que uma condenação se torna definitiva e, portanto, deve ser iniciado o cumprimento da pena. Na última sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia encaminhado pareceres ao STF opinando que os recursos deveriam ser rejeitados.
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