Ministra do STF autoriza representante da SBM a permanecer calado na CPI

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu habeas corpus a Júlio Faerman, representante da SBM Offshore no Brasil. A liminar garante o direito de Faerman de permanecer em silêncio durante depoimento que prestará na terça-feira, 9, na CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados. Com a decisão, a ministra autoriza ainda que Faerman não seja obrigado a falar a verdade e garante que não pode ser submetido a “constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.”

Faerman era representante da empresa holandesa SBM Offshore, que admitiu pagar propina para funcionários da Petrobras. A convocação de Faerman para depor na CPI foi aprovada no último dia 2, semanas depois de parlamentares tentarem, sem sucesso, encontrá-lo. Ele só apareceu depois de os deputados terem aprovado a convocação dos filhos de Faerman para depor.