Em sua primeira decisão individual sobre um tema polêmico, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite de segunda-feira (5) um pedido da Delta Construções para que fosse suspensa a quebra nacional dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa. A quebra dos sigilos foi decretada pela CPI do Cachoeira.
O despacho de Rosa Weber, negando uma liminar à Delta, é um péssima notícia para a empresa, que na segunda-feira protocolou um pedido de recuperação judicial.
Na ação protocolada na semana passada no STF, a Delta argumentou que a decisão da CPI do Cachoeira não foi devidamente fundamentada. Segundo a defesa, a CPI investiga fatos relacionados à atuação da Delta na região Centro Oeste. Por esse motivo, de acordo com os advogados, a quebra de sigilo não deveria atingir toda a empresa, que atua em mais de 20 Estados. A defesa também alegou que a quebra de sigilos envolveu um período muito longo, de janeiro de 2002 a março deste ano.
- Delta pede recuperação judicial
- Obras no Maracanã não vão atrasar sem a Delta no consórcio, diz Cabral
- Promotores suspeitam de espionagem no MP em Goiás
- Perillo voltará a ser centro das atenções da CPI na terça
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo