Ministra do STJ se diz impedida de julgar liberdade de Cachoeira

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O pedido de habeas corpus da defesa do contraventor Carlinhos Cachoeira vai ser entregue a outro ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Laurita Vaz, que é de Goiás, assim como Cachoeira, recusou a relatoria por motivo de "foro íntimo".

Segundo o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil, as normas processuais determinam que o juiz se declare "suspeito" quando houver algum motivo que possa pôr em dúvida sua imparcialidade e isenção para julgar o caso.

Em sua decisão, ela revela que teve "contato social ou profissional" com autoridades públicas que estão envolvidas com a ação do grupo de Cachoeira :"Como se sabe, sou oriunda do Estado de Goiás, onde exerci cargos direta ou indiretamente relacionados a instituições locais. E considerando que, embora não conheça o ora Paciente, tampouco os fatos pelos quais ele é acusado, mas tendo em conta a denunciada abrangência de sua suposta atuação no Estado, com o pretenso envolvimento de várias autoridades públicas, com as quais, algumas delas, tive algum tipo de contato social ou profissional, ao meu sentir, é prudente declarar minha suspeição, a fim de preservar a incolumidade do processo penal."

O primeiro pedido de relaxamento da prisão de Cachoeira foi negado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 Região.

O ex-ministro da Justiça e advogado do bicheiro, Márcio Thomaz Bastos, alega que todos os detidos pela Polícia Federal (PF) na Operação Monte Carlo, exceto Cachoeira, foram soltos. Para Thomaz Bastos, não há motivo para que ele seja mantido na prisão de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A distância estaria, segundo a defesa, afetando as relações familiares do bicheiro. O advogado não informou se, negado o habeas corpus, tentará a transferência para outro presídio mais próximo de Goiás, onde reside a família do contraventor.

Cachoeira está preso há 43 dias. Sua mulher, Andressa, já o visitou duas vezes nesse período, usando jatinhos fretados para se locomover até Mossoró.