A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), endossou ontem as críticas feitas pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, à condução de inquéritos sigilosos tocados pelo Ministério Público (MP). Segundo a ministra, excessos em investigações da polícia e do MP precisam ser evitados. "É importante que cada cidadão tenha a garantia de que não terá sua liberdade violada", declarou Ellen Gracie, antes de iniciar a cerimônia que lhe conferiu o título de cidadã honorária do Paraná na Assembléia Legislativa. "As críticas que ele fez, são de todo o Tribunal (STF). Todo e qualquer excesso deve ser evitado."
Na quinta-feira, Mendes criticou o comportamento do MP na condução de inquéritos policiais. "Quando se diz que há uma investigação que corre no Ministério Público, quem sabe como se faz essa investigação? Quais são as medidas? Na verdade, parece uma investigação secreta. E a gente sabe que investigação secreta não dá certo nem é compatível com o Estado Democrático de Direito", disse, durante um seminário na Câmara dos Deputados sobre segurança pública.
Em meio a discussão nacional sobre o uso de interceptações telefônicas pela Política Federal, Ellen Gracie afirmou ser preciso uma avaliação criteriosa ao usar o método. "É preciso que esse meio seja usado corretamente, que não haja a vulgarização do procedimento. Por outro lado, o cidadão deve ter a garantia de que não terá sua vida devastada sem ordem judicial."
Durante sua estada em Curitiba, a ministra evitou tratar de outros assuntos polêmicos como as brechas deixadas pelo STF ao editar súmula proibindo o nepotismo. A súmula publicada em agosto permitiu que sejam contratados parentes somente para cargos políticos de ministros, secretários estaduais e municipais. Ela afirmou que preferia falar sobre outro motivo de sua visita a Curitiba: a abertura da Semana de Conciliação, que ocorre oficialmente em todo o país entre 1º e 5 de dezembro.
Segundo Ellen Gracie, a fórmula da conciliação em que se procura resolver conflitos sem disputa judicial surgiu não apenas para desafogar o judiciário, mas também para trazer efetividade às demandas do cidadão. A ministra foi a idealizadora da Campanha Nacional de Conciliação quando presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça.
Homenagem
Ao receber o título de cidadã honorária do Paraná, em seu discurso no plenário da Assembléia Legislativa, Ellen Gracie lembrou que a bancada do Paraná contribuiu para a criação das 65 varas federais existentes na Região Sul, que permitiram a interiorização da Justiça Federal. "Nós distribuímos estas varas de forma que nenhum cidadão esteja a mais de 200 quilômetros da Justiça Federal, o que é especialmente importante para os cidadãos pobres, que passaram a não ter despesas com pernoite em outras cidades."
Quem presidiu a sessão para a concessão do título foi a autora da proposta, a deputada Cida Borghetti (PP). Estiveram presentes o vice-governador Orlando Pessuti, deputados, magistrados e outras autoridades.
