O Ministério da Justiça, a quem a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor está ligada, considerou que as medidas que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tomou para garantir os direitos dos passageiros foram "ineficazes". Por isso, o ministro Tarso Genro determinou que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) começasse a investigar nos aeroportos se as empresas aéreas estão garantindo dois direitos básicos de quem compra uma passagem aérea: o dever de prestação de informações ao consumidor e o dever de assistência em caso de atrasos de mais de quatro horas.
- Esperava-se que as medidas da Anac tivessem efeito para o consumidor, mas foram consideradas inefetivas (sic) pelo ministro Tarso Genro - disse Mariana Tavares, secretária de Direito Econômico, que esclareceu que a agência tem um "escopo" de atuação que não se limita aos direitos dos passageiros, enquanto ao ministério cabe, somente, investigar se o consumidor tem seus direitos assegurados.
A interferência do Ministério da Justiça em assuntos refrentes à aviação, que conta com uma agência reguladora criada para formular políticas e regular o setor, mostra o enfraquecimento da Anac, que pode até ser extinta. O novo ministro já afirmou que, se for necessário, não hesitará em mudar o sistema de agência reguladora no setor aéreo. Para Jobim, ocorreu um "erro no passado" com a universalização das agências, cujo conceito foi aplicado em todos os setores, "como se elas fossem cabíveis em todas as áreas".
- É preciso analisar mesmo se o perfil (da Anac) é o correto - afirmou Jobim, dizendo-se disposto a discutir com os parlamentares mudanças no sistema de agências reguladoras.
No aeroporto de Brasília, fiscais encontraram diversas irregularidades
Cumprindo o determinado por Tarso Genro, a SDE, em parceria com os Procon, mandou fiscais nesta quinta-feira aos aeroportos de Brasília e de Guarulhos para conferir se as companhias aéreas estavam cumprindo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica. As empresas fiscalizadas foram TAM, GOL, Varig, Ocean Air, BRA, Pantanal, Passaredo e Total.
No aeroporto de Brasília foi encontrada uma série de irregularidades. As maiores empresas - TAM, Gol e Nova Varig - contabilizaram dezenas de atrasos e cancelamentos de vôos. As infrações foram muitas. Os passageiros que esperaram por mais de quatro horas para viajar não receberam dinheiro para pagar refeições ou acomodação. Quem teve o vôo cancelado não recebeu ressarcimento do valor da passagem.
- Estamos fazendo um auto de constatação, porque na quarta-feira tivemos um número muito grande de denúncias no call center do Procon. As empresas serão investigadas - anunciou o vice-presidente do Procon, José Vieira, que passou o dia no aeroporto de Brasília.
Nenhuma empresa foi autuada ou multada ao longo do dia. Serão abertos processos administrativos no Procon para apurar as irregularidades e, em cerca de dez dias, as companhias serão notificadas para prestar explicações sobre os fatos. Caso os argumentos não convençam o Procon, as empresas poderão ser multadas em valores que variam de de R$ 225 a R$ 3,4 milhões. A duração do processo dura, em média, de quatro a cinco meses.
Passageiros devem pedir à Justiça ressarcimento de prejuízos
No saguão do aeroporto de Brasília, os funcionários do Procon orientaram os clientes a guardar o cartão de embarque e as notas fiscais de eventuais gastos com refeição e hospedagem realizados no caso de atraso e cancelamento do vôo. A entidade sugeriu que os passageiros entrem com ações na Justiça contra as empresas pedindo o ressarcimento do prejuízo, além do pagamento de indenização por danos morais.
No aeroporto de Guarulhos os fiscais acompanharam o atendimento nos guichês e balcões das companhias aéreas e conversaram com passageiros sobre o suporte dado pelas empresas quando ocorrem atrasos, cancelamentos ou mudanças nos vôos.
Eles constataram que, pelo menos durante a fiscalização desta quinta, não foi observado desrespeito ao consumidor por parte das companhias aéreas. Segundo Paulo Arthur Góes, diretor de Fiscalização do Procon-SP, não havia atrasos significativos, as pessoas estavam sendo informadas corretamente e não havia problema no transporte de passageiros entre os aeroporto de Cumbica e Congonhas.
Góes afirmou, entretanto, que já foram instaurados processos administrativos contra a TAM e a Gol, desde setembro, que podem resultar em multas de mais de R$ 3 milhões para cada uma das empresas.
Além dos processos administrativos, foi aberta uma ação judicial contra todas as companhias aéreas nacionais que operam em São Paulo, e a Anac. O processo, explicou Góes, visa assegurar aos consumidores as informações necessárias e toda a assistência prevista em lei para passageiros que não conseguem embarcar no vôo ou horário previsto.
- O consumidor tem direito a reembolso de todas as despesas recorrentes do atraso ou cancelamento de um vôo, tais como alimentação, hospedagem, transporte e comunicação. Também é assegurado ao passageiro o direito a receber reembolso ou troca de passagem, caso ele não consiga embarcar no horário acordado - explicou Góes.
Para que os consumidores possam fazer valer seus direitos, é necessário guardar toda a documentação, como boleto de passagens e notas fiscais de despesas de consumo.
- Muitos passageiros não recebem informações adequadas das companhias aéreas. Eles não sabem se devem permanecer no aeroporto e aguardar a saída de seu vôo ou se devem ir a um hotel - disse o diretor.
Segundo o Ministério da Justiça, a inspeção poderá ser feita também em outros aeroportos nos próximos dias. O ministério decidiu começar por Brasília e Guarulhos porque são os dois aeroportos com maior número de queixas até o momento.
Dia menos confuso nos aeroportos
Esta quinta-feira foi menos confusa nos aeroportos do país em comparação com os últimos dias. A TAM e Gol informaram que nesta nesta quarta-feira voltaram a vender passagens para esta quinta, mas os passageiros não devem encontrar vagas para todos os destinos, já que há muitos nomes na lista de espera e vários lugares já foram ocupados por essas pessoas. As vendas de passagens para o Aeroporto de Congonhas continuam proibidas pela Agência Nacional de Aviação (Anac) até o próximo dia 30.
Deixe sua opinião