O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, manifestou nesta segunda-feira sua posição contrária à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de permitir que procuradores da República e promotores estaduais continuem ganhando salários acima do teto de R$ 22.111. O ministro teme que a decisão provoque um efeito cascata no funcionalismo. Na semana passada, ele já tinha se manifestado contra o reajuste dos salários dos parlamentares.
- Temos que ter muito cuidado com as contas públicas. É fundamental que a política de responsabilidade fiscal, que não começou no nosso governo, mas que existe e foi mantida no nosso governo, seja preservada, a fim de que se evite a cascata, que se faz através da isonomia, em que você dá um aumento, depois tem que dar outro, depois outro e outro - disse o ministro, depois de participar de solenidade com secretários estaduais de Justiça.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, também criticou a decisão do CNMP, que classificou de "escancarada e fora da realidade".
"É lamentável a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, tão lamentável que obrigou o procurador-geral da República, homem notoriamente experimentado e de bom-senso, a decidir levar a decisão ao Supremo Tribunal Federal, na forma de ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade", disse Busato em nota.
Thomaz Bastos disse que a palavra final sobre a decisão do CNMP será dada pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, já avisou que vai recorrer ao STF alegando que a decisão é inconstitucional.
- Num país democrático existe um sistema de freios e contrapesos. Ou seja, um poder controla o outro. Um poder preserva o outro de abusos e dificuldades, corrige os erros que o outro eventualmente tenha cometido. Neste caso, o Supremo vai dar a última palavra - disse Bastos.
Durante o encontro, Bastos e a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, foram agraciados com uma placa em homenagem aos serviços prestados desde o início do governo. Emocionado, Bastos agradeceu a homenagem, disse que se orgulha do respeito que teve pelas instituições e que nunca deixou que sua lealdade ao presidente Luiz Inácio Lula da Sivla interferisse na sua lealdade às instituições.
Bastos voltou a confirmar que deixa o ministério até a posse do novo governo. Cláudia Chagas também deve deixar a Secretaria.
Bastos disse esperar que seu sucessor mantenha algumas políticas iniciadas ao longo de sua gestão, citando especificamente o combate à lavagem de dinheiro, a construção do Sistema Penitenciário Federal, a reforma do Judiciário e a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
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