Ministro diz que TCU não pode ser responsabilizado por obra parada

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Brasília - Após acusar o Tribunal de Contas da União (TCU) de ser o principal responsável pelo atraso nos investimentos do país, integrantes do governo federal mudaram o discurso. O ministro das Relações Ins­­­titucionais, Alexandre Padilha, afirmou ontem que os órgãos de fiscalização não po­­dem ser considerados vilões pela paralisação de obras federais por suspeita de irregularidades.

A declaração de Padilha vai contra as queixas do presidente Lula e dos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento). O TCU virou alvo das críticas do Palácio do Planalto depois de recomendar a paralisação de uma série de obras públicas, inclusive as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Conselho de Desen­­­volvi­­­mento Econômico e Social (CDES) deve discutir no dia 9 de dezembro a proposta que muda o sistema de fiscalização de obras.

Padilha negou que o governo trabalhe para diminuir o poder de atuação dos órgãos. "Em nenhum momento vem se discutindo a simplificação de fiscalização. Tanto os em­­­presários quanto os órgãos do Executivo acham que é fundamental que exista todo processo de fiscalização, mas achamos que é preciso aprimorar, não só a capacidade de execução, mas a de fiscalização para os projetos que estão cada vez mais complexos e com volume ainda maior de investimentos que vamos ter", afirmou.

Segundo o ministro, no entanto, é preciso estabelecer critérios uniformes de fiscalização para evitar distorções. "Nós não estamos procurando vilões para a não aceleração dos investimentos públicos. Pelo contrário, estamos procurando soluções entre nós. E acho que tanto os órgãos do Executivo e de fiscalização têm muito a colaborar", disse.

Controle externo

O ministro participou ontem de uma reunião do CDES que discute um projeto que estabelecerá o controle externo de órgãos estatais, atividade exercida pelos Tribunais de Contas. Para o conselheiro responsável pela proposta e presidente da As­­sociação Brasileira da In­­fraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, é importante tornar ágil o processo de fiscalizar.

"A questão é de aproximação de critérios. Você tem de desvincular, criar padrões para demandas mais corriqueiras ou de algum tipo de problema que não está ligado a preço e sim a uma interpretação de uma ação administrativa (...) Nós deixamos claro que a questão não tem de ser grandes ou pequenas irregularidades. Se é irregular, é irregular e precisa ser sanado. Agora, é preciso caminhar para fazer essas separações, fazer trâmite diferentes para os processos e ações mais complexas e corriqueiras", afirmou.