O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira a interpelação ajuizada por representantes da sociedade civil contra o presidente do tribunal, Nelson Jobim, na semana passada. A interpelação questionava Jobim sobre seus planos de se candidatar a cargo público nas eleições deste ano. Se a resposta fosse positiva, o grupo ameaçava entrar no STF com ação de responsabilidade contra o presidente da corte. Segundo a interpelação, o exercício da magistratura é incompatível com disputas eleitorais.
O arquivamento foi feito por motivos processuais, antes mesmo que Jobim fosse chamado a esclarecer a dúvida. Joaquim Barbosa explicou que esse tipo de pedido só pode ser feito ao STF se for para motivar uma futura ação por crime contra a honra. O foro para julgar ministros do STF por crime de responsabilidade seria o Senado Federal.
"Se, por um lado, o STF é competente para processar e julgar, nas infrações penais comuns, seus próprio ministros, o Senado Federal, por outro, é competente para processar e julgar os ministros do STF nos crimes de responsabilidade", escreveu o ministro. "Parece-me claro que o STF é manifestamente incompetente para as finalidades pretendidas".
A lista de personalidades que assinou a interpelação inclui o jurista Goffredo da Silva Teles, o arcebispo de Mariana, Dom Luciano Mendes de Almeida, e o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo. Interpelação é uma medida preparatória para uma ação judicial. A pessoa questionada não é obrigada a se manifestar.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Deixe sua opinião