O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou na noite desta segunda-feira (25) pedido da defesa do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) para suspender seu processo de cassação no Conselho de Ética do Senado.
Celso de Mello não identificou ofensa ao direito de defesa do parlamentar. O objetivo dos advogados era impedir o depoimento do senador ao conselho, que está marcado para terça-feira (26). O ministro cita que o conselho deu opções para Delcídio escolher a forma do depoimento: presencial, por videoconferência, no local de escolha do Representado, e depoimento por escrito. O ministro destacou ainda que ele mantém seu direito de permanecer calado.
“Cumpre acentuar que o representado, à semelhança de qualquer réu criminal, tem a prerrogativa constitucional de exercer, sem que daí lhe possa advir qualquer prejuízo ou presunção de culpa, o direito de permanecer em silêncio”, disse o ministro.
Os defensores argumentaram que o processo por quebra de decoro parlamentar deveria ter sido paralisado, uma vez que o senador está de licença médica e apontam que estão sofrendo cerceamento de defesa.
Entre as irregularidades estariam rejeição dos pedidos de convocação de testemunhas, ausência de laudos periciais na gravação e ausência da íntegra do inquérito que Delcídio responde no Supremo por causa da Lava Jato.
- STF investiga um terço da comissão do impeachment no Senado
- Lava-Jato está no caminho de Temer à Presidência
- “Seu filho foi bastante corajoso”, diz Moro a Cerveró
- Comparado a Lava Jato, mensalão foi ‘brincadeira’, diz Janot
Os advogados diziam que não pode perder seus direitos por causa da delação premiada.
“Delcídio do Amaral tem o direito de exercer sua defesa em conformidade com os preceitos constitucionais. A condição de colaborador não o faz decair de seus direitos constitucionais e ninguém pode ser odiosamente perseguido por colaborar com o judiciário. O que se vê, no presente caso, é uma ânsia incontrolável de retaliação pela condição de colaborador do impetrante”, diz a ação.
Delcídio, que é acusado de quebra de decoro parlamentar por envolvimento na Lava Jato. O petista era líder do governo no Senado quando foi preso, em 25 de novembro, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
O senador foi gravado por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em uma conversa na qual oferecia R$ 50 mil para a sua família e um plano de fuga para que o ex-diretor não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.
Em depoimentos de colaboração premiada, Delcídio, que se desfiliou do PT, implicou 74 pessoas, fez acusações ao governo e à oposição e elevou a pressão sobre a presidente Dilma Rousseff.
Entre os citados nos relatos de Delcídio, estão alguns dos principais líderes políticos do país, como Dilma, o vice Michel Temer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador tucano Aécio Neves (MG).
O agora ex-petista disse que Dilma tentou interferir na Operação Lava Jato por meio do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Também atribuiu a ela a nomeação para um cargo na BR Distribuidora de Nestor Cerveró, preso e já condenado em processos da Lava Jato.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo