Escolhido para relatar o novo mandado de segurança apresentado pelo deputado José Dirceu (PT-SP) que pede a suspensão do processo de cassação no Conselho de Ética, o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), está analisando o documento e pode dar sua resposta ainda nesta segunda-feira. No pedido, os advogados de Dirceu alegam que o relator, Júlio Delgado (PSB-MG), usou irregularmente dados da quebra de sigilo telefônico do ex-ministro da Casa Civil.
De acordo com a defesa, Delgado apresentou requerimento ao Conselho de Ética pedindo a quebra do sigilo telefônico do parlamentar e a transferência dos dados bancários sigilosos, que estavam em poder da CPI dos Correios. O Conselho de Ética aprovou os requerimentos e pediu a transferência dos dados à Mesa da Câmara, em ofícios que não estariam fundamentados, afirmam os advogados. Tais solicitações foram atendidas e os dados enviados para o Conselho.
Esses requerimentos, de acordo com os advogados, foram feitos sem fundamentação, o que teria produzido provas ilícitas, "em grave ofensa ao devido processo legal e da inadmissibilidade da ilicitude de provas, previstos no artigo 5º, incisos LIV e LVI, da Constituição Federal".
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