Defesa pede afastamento do juiz Sérgio Moro
Folhapress
Os advogados dos executivos da empreiteira OAS presos em Curitiba desde novembro pela sétima fase da Operação Lava Jato pediram ontem ao juiz federal Sérgio Moro que se declare suspeito e deixe a condução dos processos e inquéritos vinculados à operação. Os advogados também pediram a nulidade de inúmeras provas e a nulidade do processo desde o princípio.
Na defesa prévia, protocolada em ação penal aberta na Justiça Federal do Paraná, os advogados dos funcionários da construtora OAS alegaram que, em 2010, o juiz havia se declarado suspeito para atuar em um inquérito do caso Banestado que envolvia Alberto Youssef por discordar do acordo de delação premiada fechado com o doleiro.
Procurado por telefone pela reportagem no início da noite de ontem, Moro não foi encontrado para falar sobre o assunto. A assessoria da Justiça Federal também não foi local izada.
Ao homologar o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, alvo central da Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki destacou que há indício de envolvimento "de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais".
"Dos documentos juntados com o pedido é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento [de Youssef], de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal", assinalou o ministro, em despacho de 19 de dezembro.
No documento da delação premiada, o Ministério Público Federal (MPF) também menciona o envolvimento de políticos no esquema da Lava Jato. Segundo o MPF, "as vantagens indevidas foram distribuídas entre diversos agentes públicos e privados, em grande parte ainda não identificados e destinadas, também, a agentes políticos".
Depoimentos longos
Preso desde 17 de março, o doleiro fez uma longa bateria de depoimentos à força-tarefa do Ministério Público Federal entre setembro e outubro. Os relatos de Youssef apontam envolvimento de políticos no esquema de corrupção que se instalou na Petrobras a partir da ação de um cartel de empreiteiras, segundo investigações da Polícia Federal (PF). Em um de seus depoimentos, prestado em 3 de outubro, ele afirmou que "tinham conhecimento" do esquema "a presidência da Petrobras" e o "Palácio do Planalto". Teriam sido apontados cinco nomes de pessoas que tinham conhecimento do esquema.
Abriu mão
Dentre as propriedades que o doleiro Alberto Youssef irá abrir mão estão todos os bens em nome da empresa GFD Investimentos, também aqueles administrados pela Web Hotéis Empreendimentos; 74 unidades autônomas do Condomínio Hotel Aparecida, bem como o empreendimento Web Hotel Aparecida, em Aparecida (SP); Web Hotel Príncipe da Enseada, em Porto Seguro; seis unidades autônomas do Hotel Blue Tree Premium, em Londrina, entre outros.
Apesar de acordo, doleiro irá cumprir pena por até 5 anos
Apesar de colaborar com a Justiça, o doleiro Alberto Youssef vai cumprir pena em regime fechado por até cinco anos, segundo o acordo firmado com a força-tarefa da Lava Jato. As ações penais e inquéritos serão suspensos e só deverão voltar a correr na Justiça caso o doleiro descumpra os termos do acordo.
O estado de saúde do doleiro também foi levado em consideração. Segundo o termo homologado pelo STF, ele poderá pleitear à Justiça a realização e pagamento de exames e tratamentos médicos em rede privada caso a rede pública não disponibilize o tratamento necessário.
Em troca dos benefícios, Youssef se comprometeu a identificar todos os participantes pessoas físicas e jurídicas do esquema, bem como a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas do grupo. O acordo de colaboração não abrange fatos ilícitos cometidos pelo doleiro depois de 14 de março de 2014. Se houver identificação de conduta criminosa depois dessa data, o acordo será rescindido.
Além disso, o doleiro coloca bens à disposição da Justiça. Youssef abriu mão de uma série de imóveis, incluindo terrenos e apartamentos de hotéis em seis cidades, bens e veículos que ele admitiu serem frutos de atividade criminosa.
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