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Ministro do STF afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado

“Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu Marco Aurélio Mello

  • PorDa redação, com Estadão Conteúdo
  • 05/12/2016 18:17
Renan Calheiros (PMDB-AL) | Edilson Rodrigues/Agência Senado
Renan Calheiros (PMDB-AL)| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e afastou, por meio de decisão liminar, Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pela Rede que pede que réus não possam estar na linha sucessória da Presidência da República.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão. Publiquem”, diz decisão do ministro divulgada no início desta noite no site do STF.

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Na quinta-feira (1º) da semana passada, o pleno do STF decidiu, por oito votos a três, tornar o peemedebista réu pelo crime de peculato. Em sua ação, Rede alegava que, com o recebimento da denúncia, “passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”.

O partido pedia urgência na avaliação da matéria porque, se não houvesse uma análise rápida, o Supremo poderia decidir sobre a questão depois do fim do mandato de Renan, que se encerra no dia 1º de fevereiro.

Réu por peculato

No caso em que Renan se tornou réu, que tramita desde 2007, o peemedebista é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por conta disso, Renan foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.

Conforme definição do Código Penal, o crime de peculato significa a apropriação, pelo funcionário público, de “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão e multa.

Jorge Viana diz que vai realizar reunião com a Mesa antes de tomar medidas

Em nota divulgada durante a noite, o senador Jorge Viana afirmou que foi surpreendido pela decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Ao saber da liminar, ele disse que foi diretamente à residência oficial do presidente do Senado, por enquanto ocupada por Renan Calheiros.

“A Presidência do Senado tornou pública uma nota, e nós vamos aguardar a notificação oficial. Amanhã [terça-feira] teremos reunião da Mesa. Certamente, conversaremos para ver as medidas adequadas que devem ser adotadas”, informou o petista em nota.

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Ação que impede réus de estar na linha sucessória está parada

Em novembro, o STF formou maioria para que réus não possam fazer parte da linha sucessória do presidente da República, mas o julgamento foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Marco Aurélio foi um dos seis ministros do STF que já votaram pelo veto aos réus na sucessão de Michel Temer.

Na última sexta-feira (2), Toffoli e Marco Aurélio se envolveram em uma “guerra de versões” sobre o processo que ameaça a permanência de Renan Calheiros da Presidência do Senado.

Um dia depois de Renan se tornar réu pela primeira vez perante o STF, o gabinete de Toffoli informou, em nota enviada à imprensa, que ainda não havia recebido os autos do processo e que, por essa razão, ainda não havia sido iniciado o prazo para devolução da vista. Segundo o gabinete de Toffoli, os autos do processo, sob relatoria de Marco Aurélio, só chegaram ao gabinete às 17h20 da última sexta-feira.

O gabinete de Marco Aurélio, por sua vez, apresentou uma versão diferente dos fatos e alegou que o processo é eletrônico, não dependendo de deslocamento físico ou formal.

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Renan emite nota oficial e marca horário para receber notificação

Em nota distribuída no começo da noite, o agora presidente afastado do Senado disse que só vai se manifestar após conhecer o inteiro teor da liminar “concedida monocraticamente”.

“O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu”, afirmou ele no texto.

O peemedebista disse ainda que vai receber a notificação de seu afastamento na terça-feira (6), na Sala de Audiências da Presidência do Senado.

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