O relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que apura irregularidades na compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras vai propor que os conselheiros da empresa, entre eles a hoje presidente Dilma Rousseff, não sejam responsabilizados pelas irregularidades apuradas pelo órgão.
O relatório, previsto para ser votado hoje pelo plenário do TCU, sugere a punição de diretores da estatal por irregularidades na operação e estima prejuízo de cerca de US$ 700 milhões (R$ 1,5 bilhão), sem considerar juros e multas.
Será a maior cobrança de valores desviados já feita pelo tribunal, caso venha a ser confirmada. O documento do relator José Jorge é passível de alterações por um dos seus oito colegas.
Dilma era ministra da Casa Civil e presidia o Conselho de Administração da estatal, composto por outras nove pessoas, à época do negócio. Se a proposta do relator for aprovada, a presidente e os conselheiros ficam isentos de punição nesta fase do processo, mas podem ser investigados caso novos elementos sejam apresentados.
A campanha da petista à reeleição temia uma decisão contrária à presidente que permitisse à oposição explorar o tema. A compra da refinaria levou à criação de duas CPIs no Legislativo, mas que até agora não trouxeram revelações significativas.
O relator aceitou o argumento apresentado por Dilma de que os conselheiros, nos anos de 2006 e 2007, não foram informados pela diretoria de algumas cláusulas da compra.
O relatório, porém, confirmará irregularidades no negócio. De acordo com o texto, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e outros 11 diretores e gerentes da companhia terão ressarcir a Petrobras pelo prejuízo. Os diretores alegaram, em depoimentos a diferentes comissões do Congresso, que não houve prejuízo.
Novo processo
Para fazer a cobrança, será aberta uma Tomada de Contas Especial (TCE), um novo processo onde cada um dos responsabilizados poderá apresentar sua defesa. O débito apontado poderá ser modificado ou até mesmo anulado pelo futuro julgamento do tribunal.
Os problemas na refinaria foram denunciados ao TCU em fevereiro de 2013 pelo procurador do tribunal, Marinus Marsico, e investigados ao longo de 15 meses.
Três técnicos do TCU apontaram que a Petrobras fez uma aquisição "antieconômica" da refinaria e dos estoques de óleo. A Petrobras alegou em sua defesa que não houve prejuízo na aquisição de Pasadena da belga Astra Oil e que o TCU desconsiderou relatórios de consultorias e bancos que apontavam para a regularidade da transação.
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