O ministro Celso de Mello, do STF, entregou ontem o voto escrito que proferiu no processo do mensalão. Os outros dez ministros que participaram do julgamento já haviam liberado seus votos. Com as anotações do ministro, o tribunal vai precisar de dois a três dias úteis para encaminhar o acórdão para publicação no Diário de Justiça. Portanto, isso deverá acontecer até o fim da semana.
O acórdão é um documento com o resumo das decisões tomadas ao longo dos quatro meses e meio de julgamento.
A assessoria do STF informou que Celso de Mello precisou de mais tempo para revisar seu voto porque o número de intervenções orais dele era maior que a de outros ministros. O tribunal vai precisar de dias extras para publicar o material completo, porque precisa montar a ordem de fala de cada ministro. Também será necessário inserir nos votos os apartes dos colegas.
Após a publicação do acórdão, os advogados dos réus terão prazo de cinco dias úteis para recorrer das condenações. O Ministério Público Federal poderá recorrer das absolvições. Depois de julgados os recursos, os réus condenados começarão a cumprir pena. Não há prazo para o STF julgar os recursos.
Dos 37 réus, 25 foram condenados e 12, absolvidos. Vários condenados pediram ao tribunal prazo maior do que os cinco dias previstos pelo regimento para apresentar recursos após a publicação do acórdão. Joaquim Barbosa negou o pedido. Os réus recorreram ao plenário, mas a decisão ainda não foi tomada.
