O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, negou nesta segunda-feira (4) que o decreto que criará novas regras às concessões de rádio e TV no país irá proibir o aluguel de horários na programação das empresas.
A minuta do decreto, obtida pela Folha de S.Paulo e divulgada na edição de domingo, informava em um dos artigos que "é vedada a cessão ou arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão".
Bernardo disse que o governo não reconhece o documento porque o assunto não está em pauta e que a proibição só poderia ocorrer por meio de projeto de lei. Questionado, o ministro não respondeu se o governo prepara um projeto de lei sobre o assunto.
O ministro afirmou ainda que determinou a aceleração da divulgação, para consulta pública, da minuta do decreto. "Queremos publicá-lo ainda nesta semana. O que estamos fazendo agora é atualizar as normas, sendo que a principal tem 50 anos", disse.
O ministro esteve no Rio para visitar as instalações da empresa de telefonia Oi no Riocentro, onde acontece, de 20 a 22 de junho, a Rio+20, conferência da ONU para o desenvolvimento sustentável.
No domingo, representantes dos evangélicos no Congresso disseram o governo enfrentará a oposição das denominações religiosas se proibir o aluguel de canais e horários.
As igrejas evangélicas figuram entre os principais beneficiários da atual legislação de telecomunicações, que não proíbe de forma explícita o aluguel de horários nas grades de programação das emissoras de TV.
Deixe sua opinião