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Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria Geral da Presidência | Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria Geral da Presidência| Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Mudança

Novo procurador-geral participará da sessão decisiva do julgamento

Agência O Globo

O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, toma posse hoje à tarde. Ele irá representar o Ministério Público Federal na sessão de amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade dos embargos infringentes, .

A entrada do novo procurador-geral coincidirá com um dos momentos mais delicados desde o início do julgamento. Cauteloso, Janot decidiu que chamará procuradores da República que atuaram no caso para se inteirar do conteúdo do processo e, a partir daí, adotar as medidas necessárias.

A subprocuradora Helenita Acioli, que chefia interinamente o Ministério Público, chegou a cogitar pedir a imediata prisão dos réus condenados que, em tese, não teriam mais direito a recursos. Em resposta a perguntas sobre o assunto, Janot tem dito por intermédio de assessores que só se manifestará sobre o assunto depois que passar a atuar formalmente no processo.

Histórico

A indicação de Janot para o cargo foi aprovada pelo Senado na semana passada. Com 60 votos favoráveis e quatro contrários, em votação secreta, Janot foi elogiado pelos senadores que justificaram seus votos no plenário. Ele foi o indicado pela presidente Dilma Rousseff para suceder Gurgel, que foi quem fez as alegações finais no processo do mensalão e atuou no caso por quatro meses e meio.

O ministro Gilberto Carva­­­lho, da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou que o mensalão não foi um caso de desvio de recursos públicos, e sim de caixa dois – tese petista já derrubada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, ele afirmou que esse erro precisa ser punido. As declarações do ministro foram dadas a dois dias da decisão sobre a validade dos embargos infringentes, que podem colocar um ponto final ou prolongar por tempo indeterminado o julgamento do mensalão.

Ele não quis comentar a expectativa do governo sobre a decisão que recai sobre o decano do STF, ministro Celso de Mello, que amanhã terá de decidir se encerra o julgamento ou se admite os embargos infringentes interpostos pelos réus, o que poderá reduzir penas e até absolver os condenados de parte dos crimes.

"Não vou falar do mensalão porque tenho uma crença histórica de que não houve desvio de recursos públicos. Houve sim um erro que precisa ser punido e todos nós sabemos que é o uso de caixa dois em processos eleitorais. É disso que se trata, a meu juízo. Então, qualquer desvio tem que ser punido", disse Carvalho.

Julgamento

Amanhã, o ministro Celso de Mello deverá dar um voto de desempate sobre a validade dos chamados embargos infringentes, recursos que poderão garantir a 12 dos 25 réus condenados a revisão das condenações por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A expectativa no STF é de que Mello desempate a votação reconhecendo o direito a uma segunda chance para os condenados que conseguiram pelo menos quatro votos absolutórios. Nesse grupo está o ex-ministro José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha.

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