Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes admitiram que os recursos de "embargos de declaração" protocolados pelos 25 condenados do mensalão podem, em tese, provocar a revisão de decisões da Corte. Em tese, os embargos de declaração servem apenas para pedir esclarecimentos de pontos obscuros ou contraditórios da decisão. Mas eles podem ter "efeito infringente": ou seja, podem dizer que a decisão é tão confusa que não tem validade.
"É possível embargo [de declaração] com efeito infringente se a contradição for tamanha que não se possa aproveitar [o voto]. Ou [se houver] uma omissão ou uma obscuridade que seja tamanha a tal ponto que não se possa aproveitar os votos vencedores. Em tese, pode-se caminhar para uma absolvição no ponto", afirmou o vice-presidente do STF e revisor do processo, Ricardo Lewandowski.
Gilmar Mendes destacou que o pedido já foi feito pelos advogados e reconheceu que o expediente, apesar de "raro", é aceito. "Pelo que vocês mesmo divulgaram, todos os embargos de declaração têm efeitos infringentes, tanto que mandou para o procurador-geral. Isso quer dizer alguma coisa. O tribunal admite que pode ter, por isso manda ouvir a parte contrária. É raro, mas admite."
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