De surpresa, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi pessoalmente nesta sexta-feira (2) entregar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) o adendo à proposta do Orçamento de 2012, com o reajuste do Judiciário e do Ministério Público. Ela chegou ao Senado por volta do meio-dia, discretamente, sem alarde.
A recepcionista que atendeu Miriam não confiou muito de que, em plena sexta-feira, era mesmo uma autoridade e disse: "Olha, tem uma moça aqui que diz que é ministra". Assessores do Senado constataram que era verdade e pediram que Miriam aguardasse, enquanto se comunicavam com Sarney, mas ela preferiu retornar ao Ministério. A mensagem terminou sendo protocolada na secretaria da Mesa do Senado pela assessora parlamentar do Ministério do Planejamento.
A mensagem da presidente Dilma Rousseff apresenta quatro itens contrários ao reajuste de 14,7% dos magistrados e procuradores e de 56% para os demais servidores do Judiciário, com impacto de R$ 7,7 bilhões nas contas públicas. O primeiro item cita que "em função de um quadro de incerteza econômica mundial, é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise".
O segundo ponto destaca que "há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional em 2012, com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros". Em terceiro lugar, o texto ressalta que "um aumento excessivo na despesa primária do governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso".
Em quarto lugar, é destacado pelo governo que "é necessário que esse esforço seja compartilhado por todos os Poderes da República" e que "a inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria".
No último parágrafo da mensagem ao Congresso, assinada pela presidente, está presente a citação de que "todavia, em respeito ao principio republicano da separação dos Poderes e cumprindo o dever constitucional, submeto à elevada consideração desse Congresso Nacional as proposições anexas".
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