Moro proibiu algema e filmagem em condução do ex-presidente Lula para depor

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O juiz federal Sérgio Moro determinou a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta sexta-feira (4), o petista foi levado de sua residência em São Bernardo do Campo até o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde depôs por mais de três horas na Operação Aletheia, ápice da Lava Jato, que o investiga por suspeita de recebimento de propinas do esquema Petrobras.

“Expeça-se quanto a ele mandado de condução coercitiva, consignando o número deste feito, a qualificação e o respectivo endereço extraído da representação. Consigne-se no mandado que NÃO deve ser utilizada algema e NÃO deve, em hipótese alguma, ser filmado ou, tanto quanto possível, permitida a filmagem do deslocamento do ex-presidente para a colheita do depoimento”, determinou Moro.

“Na colheita do depoimento, deve ser, desnecessário dizer, garantido o direito ao silêncio e a presença do respectivo defensor. O mandado SÓ DEVE SER UTILIZADO E CUMPRIDO, caso o ex-presidente, convidado a acompanhar a autoridade policial para depoimento, recuse-se a fazê-lo.”

O Ministério Público Federal havia pedido ainda a condução coercitiva da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Moro negou.

“Em relação ao pedido de condução coercitiva de Marisa Letícia Lula da Silva, indefiro. Em relação a ela, viável o posterior agendamento do depoimento com a autoridade policial, sem que isto implique maior risco à ordem pública ou a terceiros”, determinou.

Preocupa um ex-presidente da República ser conduzido debaixo de vara, diz Mello

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou preocupação com a condução coercitiva do ex-presidente Lula. “Me preocupa um ex-presidente da República ser conduzido debaixo de vara”, disse.

De acordo com o ministro, a Polícia Federal deveria ter “observado os parâmetros normais” e intimado Lula a prestar depoimento em vez de levá-lo contra sua vontade. “Um ex-presidente da República, sem ter oposto resistência física, ser conduzido coercitivamente revela em que ponto nós estamos. A coisa chegou ao extremo”, afirmou Mello.

Apesar disso, o ministro disse que a condução coercitiva de Lula não prejudica a legitimidade das investigações. “O depoimento do ex-presidente é uma fase embrionária da Operação. Espero que tudo seja esclarecido. Se alguém cometeu desvio de conduta, que pague por esse desvio.”

Mello defendeu, no entanto, o respeito à ordem jurídica. “Esse é o preço módico que pagamos por viver em um Estado democrático de direito. Não se avança culturalmente sem isso.”