MP arquiva investigação contra o presidente do TJ

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O Ministério Público Estadual (MP) determinou o arquivamento da investigação contra o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), desembargador Clayton Camargo, em um inquérito civil que apurava suposto tráfico de influência e venda de sentenças. A decisão é do procurador Arion Rolim Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público.

"Não havia motivo para prosseguir com a investigação [em relação ao desembargador]. Não tem prova nenhuma e concluí pelo arquivamento. Sobre isso também há investigação em andamento no Conselho Nacional de Justiça [CNJ] e lá não trouxeram fatos novos também", disse o procurador.

As denúncias tratavam de um suposto caso de venda de sentença em uma votação da 12.ª Câmara Civil do TJ, em um processo de disputa pela guarda de duas crianças. "O nome do desembargador foi citado, só que ele nem sequer integrava o quórum de votação. Ele só presidiu a sessão. Não julgou", afirmou Pereira. Segundo ele, com a retirada do nome de Camargo da apuração do caso, o processo volta para o promotor de primeiro grau, que dará prosseguimento à investigação. O processo estava nas mãos de um procurador porque Camargo, como presidente do TJ, tem prerrogativa de ser investigado pela segunda instância do MP.

O processo tramita em segredo de Justiça, mas a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) divulgou nota com parte do despacho de Pereira. Diz trecho destacado pela Amapar: "(...) a permanência do inquérito civil em relação a este [Camargo] – que dada a relevância do cargo que ocupa acaba virando o foco principal da investigação – fere não só a imagem pública e o direito individual do desembargador Clayton Coutinho de Camargo, em conflito e desrespeito ao princípio constitucional da presunção de inocência, mas também porque ofende, golpeia, a própria imagem do Poder Judiciário Paranaense, que cai em descrédito desnecessariamente em razão de uma investigação inversa a ordem dos fatos imputados e lastreada em declarações unilaterais e sem comprovação".

Além da investigação no CNJ, uma investigação criminal do mesmo assunto tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da ministra Eliana Calmon.