O Ministério Público do Paraná (MP-PR) também deixou de exigir os dados pessoais dos usuários que querem acessar os salários dos membros e servidores do órgão. A decisão foi tomada nesta terça-feira (2) em reunião de procuradores e em seguida o site foi alterado.
Agora, o usuário só deve digitar um código verificador para consultar os vencimentos. Antes, era preciso informar dados como nome completo e e-mail a cada nova consulta. Segundo o MP, a modificação atende ao modelo proposto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Nos últimos dias, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) também teve que retirar a exigência dos dados pessoais de seu Portal de Transparência. A ordem veio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão do início de novembro.
Segundo o CNJ, o usuário não pode ser obrigado a se identificar para ter acesso a dados que os órgãos públicos já são obrigados a publicar espontaneamente, de acordo com a Lei de Acesso à Informação.
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