MP denuncia presidente da Câmara de BH por improbidade

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O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Leonardo Silveira de Castro Pires (PSDB), o Léo Burguês, como é conhecido, foi denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual (MPE) acusado de gastos abusivos com publicidade em pleno ano eleitoral. Segundo o MP, entre 1º de janeiro e 15 de março deste ano, Burguês destinou R$ 2,7 milhões da rubrica propaganda oficial, uma média de R$ 796 mil por mês. Para efeito de comparação, de 2009 a 2011, a média foi de R$ 1,8 milhão por ano. Portanto, só em três meses e meio foram gastos R$ 908 mil a mais que a média dos últimos três anos.

Na ação, o MPE sustenta ser proibido realizar, em ano eleitoral, despesas com publicidade que excedam a média dos gastos nos últimos três anos antes do pleito. Para os promotores de Justiça, o vereador tucano foi beneficiado eleitoralmente com à destinação da verba meses antes de a população ir às urnas. Tanto que o próximo passo do MPE será pedir a cassação do registro da candidatura do tucano.

De acordo com o MPE, cujos cálculos levam em conta a média de gasto a cada mês, em 2009 não foi registrada despesa com publicidade. No ano seguinte, a Câmara destinou R$ 287 mil mensais. Em 2011, o valor foi para R$ 555. Já em 2012, subiu para R$ 796 mil. Em números absolutos, foram destinados R$ 2,4 milhões em 2010 (para cobrir oito meses e meio de contrato), R$ 6,6 milhões em 2011 (por 12 meses) e R$ 2,7 milhões (apenas por três meses e meio) em 2012.

O MPE pediu à Justiça a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento ao erário. De acordo com a ação civil pública apresentada no último dia 21, Burguês desrespeitou o limite orçamentário ao autorizar aumento significativo de gastos no momento em que atuava como ordenador de despesas do Legislativo e candidato à reeleição ao mesmo tempo. Léo Burguês foi reeleito para o terceiro mandato consecutivo. Para o MPE, no entanto, a igualdade entre os candidatos foi quebrada, pois nos anos de 2011 e 2012 a conta mensal com propaganda oficial foi mais de três vezes superior ao ano de 2010. O processo foi distribuído para a 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, mas a Justiça ainda não se pronunciou.

A agência de publicidade Perfil 252, do marqueteiro Cacá Moreno, é quem vence as licitações da Câmara de BH. No último certame, no fim do ano passado, a empresa foi a única que obteve a pontuação mínima para permanecer na disputa entre as sete concorrentes. Na gestão anterior, até 29 março de 2011, a Perfil recebia R$ 3 milhões por ano. Mas por causa de três aditivos, assinados no período de três meses, o contrato teve um acréscimo de R$ 4,5 milhões. Conhecido em Minas, Cacá Moreno foi o responsável pelas campanhas do prefeito Marcio Lacerda (PSB), em 2012, e dos senadores Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS), em 2010. Além da Prefeitura de Belo Horizonte, ele tem em sua cartela de clientes autarquias do governo estadual, entre elas a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Fundação Hemominas e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Foi justamente por causa desses aditivos que Cacá também virou réu em outra ação de improbidade administrativa do MPE. Proposta no mês passado, Burguês é a outra parte do processo. Eles são acusados de enriquecimento ilícito e lesão ao erário. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal está analisando o processo.Segundo a denúncia, houve um acréscimo de 150% no contrato original de publicidade com Burguês no exercício da presidência da Casa. Na gestão anterior, o contrato era de R$ R$ 3 milhões. Logo em seguida, subiu R$ 4,5 milhões por meio de três aditivos que, na realidade, o MPE sustenta ter sido uma renovação irregular. Foram dois de R$ 750 mil e um de R$ 3 milhões, chegando à bolada de R$ 7,5 milhões.

Com mais dinheiro, os gastos com publicidade passaram a ser setorizados com a escolha deliberada das mídias e veículos, de acordo com o que diz a ação civil pública de improbidade do MPE. Os promotores de Justiça citam, como exemplo, o vultuoso redirecionamento de verbas para duas revistas de BH. Conforme o contrato anterior, a Câmara pagou R$ 29 mil por ano de publicidade para o caixa da revista. Já na gestão de Burguês, a mesma publicação recebeu R$ 156 mil pelo mesmo período de contrato, um aumento de mais de 400%. A outra publicação citada ganhou R$ 83 mil, mas após os aditivos recebeu R$ 305 mil, um incremento de 267%. Posteriormente, a primeira publicação elegeu Burguês entre um dos 16 "Mineiros de 2011", sendo destaque na área "política". Já a outra revista publicou uma longa entrevista com o vereador tucano. Para o MPE, são elementos que reforçam a suspeita de direcionamento para favorecer a campanha do então candidato à reeleição.

Léo Burguês não quis dar entrevista. Por meio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar admitiu que os gastos com publicidade aumentaram, mas alegou que a despesa não foi superior ao limite legal. A secretária do publicitário Cacá Moreno informou que ele está em viagem para o exterior com previsão de retorno ao Brasil na próxima segunda-feira.