MP Eleitoral pede cassação de 13 deputados “infiéis”

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O Ministério Público Elei­­toral entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com 13 ações para cassar o mandato de deputados federais por terem trocado de partido sem justa causa. As ações, apresentadas desde terça-feira ao TSE pelo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, questionam o fato de os parlamentares não terem comprovado, na mudança de partido, razões previstas na legislação eleitoral que autorizariam a desfiliação de suas antigas legendas. Na lista está o deputado federal paranaense Luiz Nishimori (PR).

O partido mais atingido pelas ações foi o PSB, para onde migraram apoiadores da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, com quatro deputados federais: Stefano Aguiar (MG), Walter Feldman (SP), Alfredo Sirkis (RJ) e Cesar Halum (TO). Às vésperas do prazo limite para filiação, a ex-ministra decidiu migrar para o partido do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pelo qual pode ser vice numa chapa presidencial.

O PR e o PTB tiveram cada um dois deputados alvos de ações: os republicanos Dr. Paulo César (RJ) e Luiz Nishimori; e os trabalhistas Deley (RJ) e Wilson Filho (RN). Deputados de outros cinco partidos também foram processados: José Humberto (PSD-MG), Sílvio Costa (PSC-PE), Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), Beto Mansur (PRB-SP) e Francisco Araújo (PEN-RR), que é suplente e não exerce mandato na Câmara.

"O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público", afirmou Eugênio Aragão por meio de nota.

"O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público", afirmou Eugênio Aragão em nota divulgada ontem.

Pela manhã, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia afirmado a intenção do MP Eleitoral de mover as ações para cassar os mandatos dos deputados infiéis.