Seu app Gazeta do Povo está desatualizado.

ATUALIZAR

PUBLICIDADE
  1. Home
  2. Vida Pública
  3. MP entra com ação contra prefeito de Ventania por prática de nepotismo

Paraná

MP entra com ação contra prefeito de Ventania por prática de nepotismo

Ocimar Camargo teria nomeado nove parentes de aliados políticos para trabalhar em cargos comissionados na prefeitura

  • Gazeta do Povo
 
0 COMENTE! [0]
TOPO

O Ministério Público Estadual (MP-PR) entrou nesta quarta-feira (29) com uma ação civil pública na Justiça contra o prefeito de Ventania (Campos Gerais), Ocimar Roberto Bahnert de Camargo. Ele é acusado de improbidade administrativa em razão da prática de nepotismo.

De acordo com o MP, Camargo teria nomeado nove parentes de aliados políticos (secretários municipais, vereadores, chefe de gabinete) para ocupar cargos em comissão na administração municipal. O prefeito de Ventania já havia sido advertido e chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em agosto de 2008.

O MP afirma em nota que a atitude do prefeito vai “contra a moralidade e probidade que devem caracterizar a administração, ao movimentar-se a máquina pública em evidente benefício de apadrinhados e outros servidores”.

A prática do nepotismo – favorecimento de parentes – é proibida pelo artigo 37 da Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Punições

Como penalidades pelas irregularidades, o MP pediu à Justiça que as nomeações que caracterizam nepotismo sejam consideradas nulas e que os beneficiados deixem os cargos que ocupam. Além disso, foi solicitado que os envolvidos tenham os direitos políticos suspensos por 8 a 10 anos e que sejam condenados a pagar uma multa equivalente a até cem vezes o valor da remuneração recebida irregularmente, com possibilidade de perda de bens ou valores que foram acrescidos ao patrimônio ilicitamente.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Ventania na tarde desta quarta-feira e aguarda uma resposta dos responsáveis pela administração municipal.

8 recomendações para você

deixe sua opinião

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE