MP-MG investiga contratos da gestão Pimentel

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O Ministério Público de Minas Gerais está fazendo uma devassa em contratos firmados sem licitação pela prefeitura de Belo Horizonte durante a gestão do atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT). Pelo menos 85 contratos com dispensa de licitação, cujos valores somam mais de R$ 55 milhões, são analisados pelo órgão de controle. Deste total, 35 deles já são investigados por meio de inquéritos instaurados pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público.

As investigações tiveram início após a revelação no fim de 2011 de que a empresa do petista, a P-21 Consultoria e Projetos Ltda. recebeu R$ 2 milhões entre sua saída da prefeitura e a assunção no atual cargo. A maior parte do montante foi paga pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e pela construtora Convap, que têm contratos com o município de Belo Horizonte sob investigação do Ministério Público.

Os promotores apuram outras contratações feitas pelo Executivo municipal entre 2003, quando Pimentel assumiu a prefeitura no lugar de Célio de Castro, aposentado por motivo de saúde, e 2008 último ano do petista no cargo.

Um total de 32 contratos sem licitação firmados com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) são alvo de inquérito civil. Os contratos foram feitos para prestação de consultorias diversas. De acordo com o promotores ouvidos pelo Estado, porém, os procedimentos têm "objetos genéricos" e "contratações mal explicadas", como a prestação de serviços de "consultoria gerencial", "consultoria de gestão de recursos humanos", "consultoria e assessoramento para avaliação e implementação de programas e projetos" e até "consultoria psicológica". Por estes contratos, firmados com diversos órgãos da administração municipal, a prefeitura da capital mineiro desembolsou R$ 40,7 milhões entre 2003 e 2008.

Pimentel questiona promotores

Em nota, a assessoria do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirma que todos os contratos firmados na gestão do petista na prefeitura de Belo Horizonte "foram analisados técnica e juridicamente e fechados em observância à legislação" e que as contas relativas ao período estão disponíveis no Tribunal de Contas do Estado.

"O ministro estranha apenas que resolvam investigar contratos da sua gestão, a título de devassa, mais de quatro anos após sua saída do comando da PBH e a apenas um ano das eleições de 2014", diz o documento. Pimentel é, até o momento, o nome mais cotado do PT para concorrer ao governo mineiro nas eleições do ano que vem.

A assessoria da Fundep informou que a contratação da fundação por órgãos públicos com dispensa de licitação "tem amparo na legislação, cabendo ao contratante realizar o enquadramento cabível". No caso dos contratos com a prefeitura de Belo Horizonte, a Fundep enviou todos os documentos solicitados pelo Ministério Público, "não se eximindo de atender às solicitações e de colaborar nas averiguações".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.