Um dia antes, vereador recomendou arquivamento
Um dia antes de o Ministério Público do Paraná (MP) pedir o bloqueio de bens e acusar João Cláudio Derosso por improbidade administrativa, o vereador Dirceu Moreira (PSL) recomendou que o Conselho de Ética da Câmara de Curitiba arquive uma denúncia contra o presidente da Casa. O argumento foi "falta de provas".
Em entrevista a site, advogado de Derosso nega irregularidades
A Gazeta do Povo procurou, por diversas vezes, o vereador João Cláudio Derosso para que ele comentasse as acusações do MP. Mas Derosso não atendeu o celular. Ao site G1, o advogado dele, Antônio Augusto Figueiredo Bastos, afirmou que iria se informar sobre a ação hoje. Mas assegurou que seu cliente não cometeu improbidade administrativa e irregularidades nos contratos.
A reportagem procurou ainda o advogado Marcelo Ciscato, que representa Cláudia Queiroz Guedes, mulher de Derosso. Por telefone, Ciscato afirmou que só comentaria a ação depois de ter ciência do teor da acusação. A Gazeta do Povo pediu ao advogado para falar com Cláudia a respeito do caso e ele pediu que retornasse a ligação mais tarde. No entanto, no horário marcado, Ciscato não atendeu o telefonema.
A Gazeta do Povo tentou ainda falar com os demais funcionários da Câmara citados na ação: Washington Luiz Moreno, Airton Luiz Bonacif Borges, Maria Angélica Bellani Martins e Priscilla de Sá e Benevides Carneiro. Moreno, Borges e Maria Angélica não foram encontrados na Câmara. Já Priscilla atendeu o telefone e pediu para falar sobre o assunto "depois". Entretanto, a reportagem voltou a ligar para a jornalista mais tarde e ela não atendeu.
Falsidade ideológica
Cunhada é denunciada por crime
Renata Queiroz Gonçalves, cunhada do presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MP) por crime de falsidade ideológica. Antes de ser contratada para trabalhar no gabinete de Derosso, no início deste ano, Renata assinou um documento em que declarava não ter parentes na Câmara. Ela, no entanto, é irmã de Cláudia Queiroz Guedes, mulher de Derosso. A denúncia de falsidade ideológica já foi recebida pela Justiça. Caso seja condenada, a cunhada de Derosso pode ficar presa por até cinco anos.
A contratação de Renata expõe ainda outra irregularidade cometida por Derosso à frente da presidência da Câmara a de prática de nepotismo. Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a contratação de parentes na administração pública. Com a contratação de Renata, Derosso estaria descumprindo a determinação do STF. O MP informou que o caso de nepotismo está sendo investigado e pode resultar em mais uma ação judicial contra Derosso. A Gazeta do Povo não conseguiu localizar Renata Queiroz para comentar o caso.
O Ministério Público do Paraná (MP) pediu ontem na Justiça Estadual, em caráter liminar, o afastamento do vereador João Cláudio Derosso (PSDB) da presidência da Câmara de Curitiba. Na ação, o MP ainda requisita liminarmente o bloqueio de bens de Derosso e a devolução de R$ 5,9 milhões aos cofres públicos. Investigações do Ministério Público indicaram que o presidente da Câmara direcionou a licitação de publicidade da Casa, em 2006, para contratação da agência de comunicação Oficina da Notícia cuja dona é a mulher de Derosso. Na ação, o MP ainda acusa Derosso e outras cinco pessoas por improbidade administrativa.
Os promotores do caso sustentam que Derosso deve ser afastado do comando da Câmara para evitar que ele intimide testemunhas e atrapalhe a sequência das investigações sobre os contratos de publicidade da Casa, já que é o presidente do Legislativo. A Justiça agora vai avaliar se acata ou não a ação contra Derosso. Caso aceite, o processo começa a tramitar. Se ele for condenado, perderá os direitos políticos e o mandato.
Outros acusados
A jornalista Cláudia Queiroz Guedes, mulher de Derosso e dona da Oficina da Notícia, também vai responder por ato de improbidade administrativa. Ela alega que, na época, ainda não era casada com o presidente da Câmara.
Também são acusados pelo MP na ação quatro servidores da Câmara que faziam parte da comissão de licitação: Washington Luiz Moreno, Airton Luiz Bonacif Borges, Maria Angélica Bellani Martins e Priscilla de Sá e Benevides Carneiro. Segundo os promotores, os servidores tinham condições de detectar as irregularidades, mas não o fizeram.
De 2006 ao início deste ano, a Oficina da Notícia administrou R$ 5,1 milhões da publicidade da Câmara a ação pede o bloqueio de R$ 5,9 milhões para garantir um eventual ressarcimento do valor do contrato mais o pagamento de multas.
O MP detectou ilicitudes que afrontam a Constituição Federal, a Lei de Licitações e a Lei de Improbidade Administrativa. A investigação do Ministério Público foi aberta em julho, após a Gazeta do Povo ter revelado a contratação da Oficina da Notícia.
Fraude
O MP, na ação, afirma que comprovou uma fraude para a contratação da Oficina da Notícia. A irregularidade mais flagrante foi o fato de que Cláudia Queiroz era funcionária comissionada da Câmara quando participou da licitação o que é proibido pela Lei de Licitações.
Além da participação irregular da empresa de Cláudia na disputa, os promotores elencam uma série de outras irregularidades e indícios de direcionamento da concorrência. "O procedimento licitatório não observou regras básicas de legalidade, publicidade, impessoalidade e critério objetivo de julgamento, em nítida fraude ao caráter competitivo (...), o que torna a licitação nula e, portanto, geradora de danos ao erário público", diz um trecho da ação.
Os promotores dizem na ação que a licitação não foi amplamente divulgada, como determina a lei. E que os critérios de julgamento dos vencedores foram subjetivos. "Não houve limites expressos aptos a determinar os critérios para distribuição de serviço e, consequentemente, distribuição da remuneração das agências contratadas", diz um trecho da ação. Além disso, para o MP, dois membros da comissão de licitação (Moreno e Borges) também eram incapacitados para fazer o julgamento dos critérios, pois não tinham conhecimento técnico de comunicação.
O MP ainda diz que procedimento inicial da licitação foi demasiadamente rápido, o que levanta suspeitas. Somente no dia 30 de janeiro de 2006, o processo licitatório percorreu cinco setores da Câmara algo incomum.
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