MP pede afastamento de secretário por compra irregular de medicamentos em Foz

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O promotor Marcos Cristiano Andrade, do Ministério Público do Paraná (MP-PR) em Foz do Iguaçu, encaminhou à prefeitura da cidade comunicado exigindo o imediato afastamento do atual secretário municipal de Desenvolvimento Sócio Econômico, Adevilson de Oliveira Gonçalves, conforme determinação judicial de março deste ano. O gestor é acusado de irregularidades na compra de medicamentos entre 1998 e 2000. Na época, ele exercia o cargo de secretário de Administração. Gonçalves chegou a recorrer da decisão na primeira instância, mas teve o recurso negado pelo Tribunal de Justiça.

Segundo a ação civil pública movida pelo MP, enquanto esteve no cargo, o secretário autorizou os pagamentos a pedido da Secretaria de Saúde. As compras foram realizadas sem a abertura de licitação e com valor fracionado que somavam exatos R$ 8 mil cada. Como aponta a promotoria, "os vários empenhos emitidos pelo Município [...] nunca ultrapassavam o valor de R$ 8 mil, que era o teto máximo, na época, para dispensa de licitação, o que seria arranjado na intenção de burlar a legislação". O total das compras chegou a R$ 42 mil.

Na mesma ação de improbidade administrativa de 2009 em que se comprovaram as irregularidades, também foram condenados, entre outros, a ressarcir os cofres públicos e ficaram proibidos de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais o então secretário de Saúde, Antônio Sadi Buzanelo, o prefeito na época, Harry Daijó, e os proprietários da Nathufarma, empresa contratada para o fornecimento dos medicamentos. Gonçalves não foi encontrado pela reportagem para comentar a decisão.