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Não posso ser engavetador de denúncias, diz Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça que não pode ser um "engavetador de denúncias". Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Cardozo ressaltou que a Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) são órgãos republicanos e que cabe ao ministro prezar pela "isenção" deles. Ele comentou o início das investigações do possível pagamento de propina no governo de São Paulo.

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Procurador-geral do Cade vê risco para envolvidos na delação do caso

Integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sabatinados nesta terça-feira (3) no Senado criticaram as decisões da Justiça de divulgar o acordo de delação firmado entre o conselho e a empresa Siemens, no caso do cartel do metrô de São Paulo. Procurador-geral do Cade, Gilvandro Vasconcelos de Araújo disse que o vazamento pode trazer riscos aos envolvidos. "No caso Siemens, no site da Justiça Federal saiu o nome da empresa do acordo. Isso é muito sério, porque as pessoas físicas passam a ter risco de vida. Isso é risco para o acordo de leniência em si. O Cade foi questionado sobre isso se concordava, claro que não", afirmou o procurador, sem dar mais detalhes. Ninguém na sabatina fez mais perguntas em cima da declaração.

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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu nesta terça-feira (3) ao governo de São Paulo a suspensão imediata de dez contratos de reforma de 98 trens do Metrô. De acordo com o MP, os contratos estão com vício de ilegalidade. A recomendação administrativa foi entregue ao Metrô, que tem 30 dias para apresentar providências. Assinados entre 2008 e 2010, eles somam, segundo o MPE, R$ 2,47 bilhões. O objetivo do promotor Marcelo Milani, que investiga a possível improbidade administrativa na execução dos contratos, é convencer o governo a abrir sindicância para que seja feita a apuração de supostos prejuízos causados pela atuação de cartel metroferroviário nos contratos.

"Uma das empresas envolvidas na licitação, e que também trabalha na reforma dos trens, recentemente fechou um contrato com o Metrô de Nova York. E os trens novos lá de Nova York vão ter um preço menor do que os trens reformados aqui", disse o promotor do caso, Marcelo Camargo Milani. De acordo com o MP, três trens reformados já entregues ao Metrô, e já em funcionamento, foram pivôs em acidentes nos últimos anos: em 1º de dezembro de 2012 (quando um trem andou sozinho na Estação Jabaquara e colidiu com outro); em 5 de agosto de 2013 (uma composição descarrilou na Linha 3 - Vermelha devido a um problema em uma peça); e em 16 de maio de 2013, (quando ocorreu, na Linha 3 - Vermelha, a colisão entre dois trens). "Três acidentes em trens reformados do Metrô. É mais um indicativo no sentido de que essa reforma tem sido danosa para o metrô e para os cofres públicos de maneira geral", disse o promotor.

O promotor ainda alega que os valores das reformas dos trens teriam ficado semelhante ao preço de trens novos. Além disso, problemas técnicos foram constatados, de acordo com o MPE, nos trens reformados em vistoria feita nos pátios do Metrô. Os problemas teriam obrigado que 36 composições permanecessem paralisadas naquelas duas linhas.

O presidente do Metrô, Luis Antonio Carvalho Pacheco, disse que a empresa vai analisar as recomendações feitas pelo Ministério Público e vai comparecer a uma nova reunião na promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social na próxima. Pacheco defendeu os contratos em vigência e afirmou que há justificativas técnicas para todos os preços praticados nos contratos. "A reforma dos trens ficou 60% do preço da compra de trens novos usando valores de contratos assinados pelo metrô em 2007. Se usarmos como referência os valores de 2010, a reforma custaria 80% do preço dos trens novos", disse. O presidente do Metrô afirmou, no entanto, "que nosso costume é acatar as recomendações da Justiça".

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