MP pede investigação sobre condenados do mensalão que burlam normas da Justiça

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O Ministério Público do Distrito Federal requisitou a abertura de processo disciplinar para apurar irregularidades de condenados do mensalão flagrados burlando normas da Justiça enquanto trabalhavam no regime semiaberto. O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (1º).

A promotoria de Justiça de Execuções Penais, responsável por acompanhar o cumprimento das penas, pediu a apuração de eventual falta disciplinar ao Centro de Progressão Penitenciária (CPP), penitenciária que recebe presos com direito ao trabalho externo. "A [promotoria] ressalta que vai acompanhar a tramitação dos referidos procedimentos em conformidade com a lei", afirma em nota.

A reportagem mostrou que Valdemar da Costa Neto, condenado a 7 anos e 10 meses de por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, recebeu o líder do PR, Bernardo Santana (MG), e o deputado Vinícius Gurgel (PR-AP) em duas oportunidades cada no local de trabalho, um restaurante industrial em cidade-satélite de Brasília.

A reportagem apurou que, nos contatos políticos, o líder do PR discutiu com Valdemar, entre outros assuntos, como o partido iria se posicionar diante do "blocão", grupo de deputados aliados que se rebelava contra o governo. À época, o PR também negociava seu espaço na reforma ministerial.

Valdemar também foi visto no "drive-thru" do McDonald's, distante cerca de 19 quilômetros de seu local de trabalho.Jacinto Lamas, que cumpre pena de 5 anos por lavagem de dinheiro, foi visto indo à igreja e encontrando familiares antes de entrar no trabalho às 8h da manhã.A permissão para atividades excepcionais ou até para desvio do percurso da cadeia ao local de trabalho precisa ser obtida junto à direção do presídio ou diretamente à VEP (Vara de Execuções Penais), o que não havia ocorrido à época.

Rebelião

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta terça que a conduta de Valdemar e de Lamas destoa do regime de prisão ao qual estão submetidos.

Para ele, a revelação das visitas de políticos e paradas para lanches trazem de volta uma discussão sobre privilégios e colocam em risco a segurança do sistema prisional. "O pior de tudo é concitar rebelião, concitar reações, em função desse tipo de prática", disse.

Mendes ainda fez uma comparação com o fato de Valdemar receber políticos de seu partido após ter sido condenado justamente por crimes de corrupção relacionados à sua atividade política. "É como se alguém cometesse violência contra os filhos e depois recebesse os filhos para visita. Por isso que precisa ter regras específicas de execução e o juiz teria que acompanhar".

Questionado sobre mecanismos para evitar que abusos ocorram durante a execução penal, Mendes disse que a legislação sobre o tema, de 1984, precisa ser rediscutida para evitar abusos. "Nesse período [o preso não] pode passar na casa de um amigo, ou coisa do tipo. Começa a haver manipulação do regime, que é estrito, é regime de prisão. Eu acho que é importante discutir, é uma vergonha a situação que vivemos. A lei que disciplina a execução penal é de 1984 e talvez seja uma das maiores distâncias entre norma e realidade".

A Secretaria de Segurança do DF não respondeu aos questionamentos da reportagem até a conclusão desta reportagem.